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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, assinaram a Portaria Conjunta nº. 592020 para prorrogar até o dia 30 de janeiro de 2021, os protocolos mínimos da retomada das atividades presenciais estabelecidos pelas Portarias-Conjuntas n°. 522020 e nº. 342020.

Com a Portaria Conjunta nº. 592020, é mantido o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral das 8h às 13h. 

Encerrados os horários de expediente, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão continuam fechados, sendo permitida somente a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até às 18h, segundo escala de trabalho instituída e organizada pelo chefe imediato. 

Continuam suspensos, até 30 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

Acesse, abaixo, as Portarias Conjuntas relacionadas às atividades presenciais do Poder Judiciário do Maranhão:

Portaria-Conjunta nº. 592020
Portaria-Conjunta n°. 522020
Portaria-Conjunta nº. 342020

Agência TJMA de Notícias
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