Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Serviços

Informatica

Digidoc - Controle de processos e documentos administrativos
- Como posso acessar o digidoc?
  
  O sistema pode ser acessado por meio do portal Sentinela.
  Acesso ao Sentinela
  
  Como configurar o assinador?
  
  - Acessar o menu Documentos / Pendentes de Assinatura
  - Clique no botão configurar assinador
  - No combo Alterar versão do Assinador selecionar a opção 6 - Assinador JNLP - 2019
  - Confirmar a operação no botão Alterar versão do assinador
Autenticação em duas etapas 2FA no sistema Sentinela
- Autenticação em dois fatores
  
  Autenticação em dois fatores (2AF-Two Factor Authentication) ou verificação em duas etapas é uma boa forma de reforçar a segurança da sua conta, garantindo que apenas você terá acesso a ela. O Sentinela está integrado com o Google Authenticator para fornecer essa camada extra de segurança.
  Você pode baixar o aplicativo para Android ou iOS respectivamente em:
  
  Google Play App Store
  
  Como configurar 2FA no sistema Sentinela?
  
  1. Acessar o sistema Sentinela e selecionar o menu CADASTROS / Autenticação em dois Fatores
  2. Clique no botão Ativar e siga instruções apresentadas na tela
  3. No seu dispositivo móvel utilizando o app Google Authenticator toque em " + " e em seguida ler Código Qr Code ou Scan a Qr Code
  4. Após abrir a câmera, apontar para o Qr Code.
  5. Informar o código de verificação gerado e clicar em confirmar ativação.
  6. Ativação finalizada.
Certificado Digital
- O que é um certificado digital?
  
  É o documento eletrônico de identidade, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a identificação do autor do documento eletrônico ou do autenticador do documento reproduzido em meio eletrônico.
  
  Como posso solicitar ou renovar o meu certificado digital?
  
  Conforme a portaria GP 97/2019 o certificado deve ser solicitado por meio de requisição cadastrada no sistema Digidoc, utilizando o assunto "SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL" .
  O requisitante deverá informar no campo "Objeto" da requisição os seguintes dados do destinatário do certificado digital:
  
  I. Nome completo;
  II. Matrícula;
  III. Cargo/Função;
  IV. Lotação;
  V. Data de Nascimento;
  VI. CPF;
  VII. RG (com Órgão Emissor e UF);
  VIII. Telefone de contato.
  
  Quais são os benefícios de usar um certificado digital?
  
  Os benefícios de usar um certificado digital são diversos e incluem:
  Segurança: O certificado digital oferece um alto nível de segurança na troca de informações online, garantindo a autenticidade e a integridade dos dados transmitidos.
  Validade Jurídica: Documentos assinados digitalmente com certificados digitais têm validade jurídica, sendo reconhecidos oficialmente em transações comerciais, contratos, processos judiciais e outros contextos legais.
  Agilidade: Elimina a necessidade de processos físicos e burocráticos, permitindo a assinatura e a troca de documentos de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamento físico.
  Redução de custos: Ao eliminar a necessidade de impressão, armazenamento e envio de documentos físicos, o uso de certificados digitais pode resultar em economia de recursos financeiros e ambientais.
  Facilidade de Acesso: Os certificados digitais permitem o acesso seguro a serviços online, como internet banking, sistemas governamentais, portais de empresas e instituições, de forma conveniente e acessível.
  Conformidade Legal: Em diversos setores e em conformidade com regulamentações específicas, o uso de certificados digitais é obrigatório para garantir a conformidade legal e evitar penalidades.
  Redução de Fraudes: A autenticação e a assinatura digital fornecidas pelo certificado digital ajudam a reduzir fraudes e falsificações, aumentando a confiança nas transações online.
  
  É possível usar o mesmo certificado digital em mais de um dispositivo?
  
  Sim, é possível usar o mesmo certificado digital em mais de um dispositivo, desde que o certificado seja armazenado em um token ou cartão inteligente que possa ser removido e inserido em diferentes dispositivos.
  
  O que devo fazer para solicitar a 2 via do certificado digital?
  
  Para emissão de 2ª via de certificado digital, nos casos furto ou roubo, deverá ser feita requisição no sistema Digidoc, anexando a ela o documento de ¿ Registro da Ocorrência ¿.
  
  Para os casos de inutilização do certificado digital por digitação sucessiva de senha incorreta, esquecimento de senha PIN e PUK do certificado, perda ou extravio, o usuário arcará com os custos de reemissão do certificado, observando o disposto no Art.4° da portaria GP 97/2019.
  PORTARIA-GP - 972019
PJe - Processo Judicial Eletrônico
- Área de Atendimento
  
  Central de Atendimento: (98) 2055-2055
  Horário de Atendimento: Das 08h às 18h em dias úteis.
  E-mail de contato: pje.suporte@tjma.jus.br
  
  O que é o PJe?
  
  Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ embasado na experiência e contribuição de vários tribunais brasileiros, com a finalidade de unificar a prática de atos processuais por todos os envolvidos diretamente na relação do processo judicial de maneira a promover segurança, interoperabilidade, bem como a racionalização dos gastos na solução dos conflitos.
  
  Quais os passos sugeridos para preparar seu computador para usar o PJe?
  
  1. Utilizar Sistema Operacional homologado - Windows 10 ou Superior;
  2. Instalar ou atualizar os Navegadores de Internet (Firefox ou Google Chrome);
  3. Instalar ou atualizar o Java - JRE;
  4. Instalar e configurar o certificado digital - token;
  5. Instalar o software PJeOffice Pro;
  
  Links Úteis
  Download - Navegador Firefox
  Download - Navegador Google Chrome
  Download - JAVA
  Download - Driver Certificados Digitais
  Download - PJeOffice Pro
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
- O que é LGPD?
  
  A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
  
  Quais dados são considerados anônimos, segundo a LGPD?
  
  É o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.
  
  O que é dado pessoal?
  
  É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies.
  
  O que é dado pessoal sensível?
  
  O dado pessoal sensível diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.