O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID tem a missão de realizar a justiça e garantir a efetividade da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os magistrados que o compõem, bem como da sua participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.
Obs. No XII FONAVID (2020), não foram foram revisados ou elaborados novos enunciados, diante da dificuldade apresentada para a discurssão e votação de enunciados na forma virtual.
ENUNCIADOS DO FONAVID, atualizados até o XV FONAVID, realizado em PortoAlegre, de 24 a 27 de outubro de 2023
https://fonavid.amb.com.br/enunciados2.php
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/forum-nacional-de-juizes-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-fonavid/#:~:text=O%20F%C3%B3rum%20Nacional%20de%20Ju%C3%ADzas,Nacional%20de%20Justi%C3%A7a%20(CNJ).