Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 9.108 de 29 de dezembro de 2009

Altera o caput do art.7º-A da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Poder Judiciário - Servidores - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - Auxilio alimentação - Altera


Altera a redação da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras  e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhao.

DOWNLOADS