Poder Judiciário/auditoria

Deliberações

Seguem abaixo as deliberações das Prestações de Contas Anuais de Gestão apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dos três últimos exercícios (os respectivos acórdãos constam anexos nesta seção para consulta):

Exercício UG Deliberação
2023 TJMA Contas dentro do prazo para apresentação
2023 FERJ Contas dentro do prazo para apresentação
2023 FERC Contas dentro do prazo para apresentação
2023 FESMAM Contas dentro do prazo para apresentação
2023 FUNSEG Contas dentro do prazo para apresentação
2022 TJMA Contas ainda não julgadas
2022 FERJ Contas ainda não julgadas
2022 FERC Contas ainda não julgadas
2022 FESMAM Contas ainda não julgadas
2022 FUNSEG Contas ainda não julgadas
2021 TJMA Contas ainda não julgadas
2021 FERJ Contas ainda não julgadas
2021 FERC Contas ainda não julgadas
2021 FESMAM Contas ainda não julgadas
2021 FUNSEG Contas ainda não julgadas

As deliberações de julgamento dos demais exercícios podem ser acessadas livremente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, clicando no link:

https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/

Após acessar o link digite o número do processo e o ano, os quais encontram-se disponíveis no arquivo anexo desta seção "Histórico das prestações de contas (2006-2023)".

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