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O projeto “Secretaria Extraordinária”, destinado a reduzir o acúmulo de processos parados há mais de 100 dias nas secretarias judiciais, foi apresentado no dia 27 de novembro, no Encontro Nacional de Administração da Justiça (Enajus) 2025, realizado em João Pessoa (PB), com o tema central “Desafios e Oportunidades para o Sistema de Justiça na Sociedade da Informação”. 

A iniciativa é um dos eixos do programa “Produtividade Extraordinária”, uma estratégia mais ampla que congrega diversas frentes de atuação para atacar os gargalos processuais existentes no primeiro grau de jurisdição, e que, atualmente, inclui forças-tarefa como “Juiz Extraordinário”, “Núcleo 4.0” e “Oficial de Justiça Extraordinário”.

Os resultados demonstram alta efetividade: 48.216 processos movimentados em 131 dias úteis, média de 368 processos diários e 17 por servidor/dia, com a redução de 1 ano e 40 dias no tempo médio de tramitação dos processos de feminicídio

PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA

A criação da “Secretaria Extraordinária”, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi motivada pela constatação de que um número significativo de processos permanecia sem movimentação em secretarias judiciais por mais de 100 dias, impactando negativamente a Taxa de Congestionamento Líquida e, consequentemente, a percepção de efetividade da justiça. 

O fluxo das atividades segue quatro etapas: mapeamento e seleção de processos críticos via Business Intelligence; notificação aos responsáveis; monitoramento por dez dias e atuação direta quando necessária. 

A equipe executora é formada por uma equipe de servidoras e servidores voluntários trabalhando remotamente, duas horas por dia, após o expediente, coordenada por um juiz e um secretário judicial, com gestão baseada em inteligência de dados produzida pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT/CGJMA).

Juiz Ferdinando Serejo, coordenador do projeto "Secretaria Extraordinária"

EFEITO CATALISADOR

O projeto foi apresentado no Enajus pelo juiz Ferdinando Serejo, coordenador. Segundo o juiz, o projeto gerou “efeito catalisador”, estimulando as unidades a priorizarem voluntariamente seus acervos paralisados e representa caso exitoso de inovação na gestão judiciária, combinando inteligência de dados, estrutura organizacional flexível e cultura orientada por resultados para enfrentar a morosidade processual.

Após a implantação da sistemática de notificações, as próprias unidades passaram a aumentar voluntariamente o ritmo de movimentação de seus processos antes paralisados. “Esse fenômeno demonstra que o projeto transcendeu sua função de mera força-tarefa, tornando-se um instrumento de mudança cultural e de indução de boas práticas de gestão”, explicou. 

A CGJ-MA formalizou o projeto Secretaria Extraordinária por meio da Portaria-CGJ nº 3575, de 9 de agosto de 2024, posteriormente atualizada pela Portaria-CGJ nº 328, de 17 de janeiro de 2025.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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