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A juíza Nivana Pereira Guimarães, titular da Comarca de Icatu, publicou Portaria na qual altera a data de realização da cerimônia de Casamento Comunitário para o dia 1o de agosto. No mesmo documento, a magistrada determinou o encerramento das inscrições no último dia 7 de junho. Quando do lançamento das inscrições para o evento, a solenidade estava marcada para o dia 20 de junho, sendo o local mantido, a saber, o Estádio Arnaldo Melo, localizado no bairro Mutirão, em Icatu. O casamento envolve participantes do termo sede, Icatu, e do termo judiciário Axixá. Para esta edição, estão inscritos 130 casais.

Destacou a magistrada na Portaria: “Retificar em complementação à Portaria n°.1481/2024 que determinou a realização do Projeto ‘Casamentos Comunitários’ na cidade de Icatu, abrangendo seu termo Axixá, tendo em vista a grande procura de casais, bem como em observância as alegações das serventuárias das Serventias Extrajudiciais de Icatu e Axixá, Ana Lúcia Lima Santos Sousa e Amor de Maria Cantanhede Pinho, respectivamente, que solicitaram a dilação de prazo para finalização dos trâmites legais, decide encerrar as inscrições, bem como transferir a data da realização da cerimônia”.

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS

Ficou determinado, ainda, que as serventias extrajudiciais (cartórios) de Icatu e Axixá deverão remeter o edital de proclamas à unidade judicial e à Coordenadoria das Serventias da Corregedoria Geral de Justiça até o dia 17 de junho, ou seja, 45 dias antes da data marcada para realização da cerimônia, para publicação do Diária da Justiça Eletrônico, sob pena de caracterização de falta funcional, conforme disposto no Provimento n°. 32 de 07 de Julho de 2022.

Todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão são gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa por parte do cartório.

Assessoria de Comunicação
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