O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) 3.0, um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), centraliza informações sobre mandados de prisão e pessoas privadas de liberdade no Brasil. Ele foi desenvolvido para melhorar a gestão e a transparência do sistema penal e facilitar o acesso a dados sobre prisões e medidas penais em todo o país, conforme suas diretrizes regulamentadas pela Resolução Nº 417 de 20/09/2021, do CNJ.
Esse sistema é utilizado por juízes, advogados, defensores públicos e outros profissionais do setor judiciário, permitindo consultas e atualizações em tempo real sobre informações de processos, status de mandados, detalhes sobre detentos e registros de entrada e saída do sistema prisional. A ideia é dar suporte a um controle mais eficiente das prisões e reduzir problemas como a superlotação, além de garantir que as ordens de prisão sejam cumpridas e atualizadas.
DOCUMENTOS
| Documentos | Descrição do Documentos |
| PORTARIA-CGJ Nº 1849, DE 13 DE MAIO DE 2024 | PRORROGAR os trabalhos da força-tarefa criada através da Portaria CGJ 483/2024, até o dia 13/08/2024 |
| PORTARIA-CGJ Nº 483, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 | DESIGNAR o Juiz de Direito e os Servidores abaixo relacionados para participarem de força-tarefa, para fins de regularizar as inconsistências ainda existentes no perfil do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão - BNMP 2.0 sob orientação e supervisão da UMF/TJMA, no período de 06/02/2024 a 02/05/2024 |
CURSOS E TREINAMENTOS
| Curso | Descrição do Curso |
| Curso BNMP 3.0 | Curso bo Banco Nacional de medidas Penais e prisões - BNMP 3.0, dividido em 10 módulos |
| Orientações Gerais BNMP 3.0 | Oficio Circular 01/2025-DMF - Orientações sobre peças aguardando assinaturas, peças em elaboração, peças e eventos para validação, alvará de soltura pendente de cumprimento, prisão em flagrante pendente, fuga ou evasão pendente, alertas pendentes e como regularizá-los. |
LINKS IMPORTANTES
BNMP 3.0 - Curso do Banco Nacional, dividido em 10 módulos
BNMP 3.0 - Perfil Consulta: Ministério Público e Defensorias Públicas
BNMP 3.0 - Capacitação para utilização do sistema
BNMP 3.0 - perfis Consulta e Interação Órgão: Órgãos de Segurança Pública - MJSP