A realidade carcerária do Maranhão exige um planejamento focado no fortalecimento de ações destinadas ao controle mais eficaz do número de presos por unidade ou delegacia. Nesse contexto, a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo - UMF/TJMA desempenha atividades com o objetivo de reduzir o percentual de presos provisórios no Estado do Maranhão.
A Lei nº 9.551, de 4 de janeiro de 2012, que institui a UMF/TJMA no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, estabelece como uma de suas atribuições:
VI – Acompanhar e monitorar projetos relacionados à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente ao sistema carcerário e à execução de medidas socioeducativas.
Nesse sentido a UMF/TJMA, em parceria com a SEAP faz a coleta de dados e simplifica essas informações em relatórios mensais, facilitando o controle do quantitativo de pessoas encarceradas nos presídios maranhense.
Painel de Monitoramento
