Poder Judiciário/umf

1. DOCUMENTOS EXTERNOS - Protocolo COVID 19

A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, implantado em 2013, com a lei nº. 6.551/2012, visa garantir o cumprimento da pena de prisão com respeito à dignidade da pessoa humana, priorizando a reinserção social dos presos e egressos do sistema carcerário.

1. DOCUMENTOS EXTERNOS