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A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA) e a 2ª Vara da Infância e Juventude de Bacabal realizaram o lançamento oficial do Programa de Apadrinhamento Afetivo no município. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Bacabal e marcou as comemorações pelos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento ocorreu no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho, em Bacabal, e reuniu autoridades do Judiciário, Executivo municipal e representantes da rede de proteção social. Entre os presentes estavam o desembargador Tyrone Silva, presidente da CIJ/TJMA; o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a juíza diretora do fórum, Adriana Chaves; o juiz titular da 2ª Vara Cível, Raphael de Jesus Amorim; do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Flávio Gurgel; além da promotora de Justiça responsável pela Infância e Juventude, Michelle Silva; da defensora pública Vanessa Brasil; e da secretaria municipal de Assistência Social, Larissa Silva.

O programa institucionaliza a disseminação de boas práticas no Poder Judiciário referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, com parâmetros norteadores para criação e/ou acompanhamento de ações e projetos de apadrinhamento no Maranhão. A iniciativa segue parâmetros do Ato Normativo Conjunto nº 2/2021 do TJMA e do Decreto Municipal nº 830/2022, que regulamenta o apadrinhamento afetivo em Bacabal. O objetivo é proporcionar vínculos de afeto e referência social a jovens afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Desembargador Tyrone Silva assina Termo de Adesão que oficializa a implantação do programa em Bacabal

Entre os beneficiados está o público atendido pelo Lar de Ester, instituição que há mais de uma década oferece abrigo e suporte integral a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. O programa pretende mobilizar voluntários da sociedade civil para contribuir com o desenvolvimento social, educacional e emocional dos acolhidos.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Adesão que oficializa a implantação do programa em Bacabal. O documento reforça a parceria estratégica entre Judiciário e Executivo municipal, garantindo suporte técnico e psicossocial para a seleção, capacitação e acompanhamento dos padrinhos voluntários.

• Além do lançamento, a programação incluiu palestras sobre Entrega Voluntária de bebês para adoção. As capacitações foram direcionadas a profissionais de saúde, conselheiros tutelares e equipes da assistência social de Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu e Lago Verde. O conteúdo abordou os procedimentos legais previstos no artigo 19-A do ECA e na Recomendação nº 16/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

No dia 14 de julho, a agenda se concentrou em Conceição do Lago-Açu (foto acima). A reunião com a rede de saúde e proteção discutiu fluxos de atendimento para gestantes que optam pela entrega voluntária, além do papel das equipes em casos de violação de direitos e acompanhamento familiar.

As palestras destacaram a importância da articulação entre o sistema de saúde e o Judiciário para assegurar processos humanizados e sigilosos, sempre priorizando o melhor interesse da criança desde o nascimento.

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