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O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, instalou nesta segunda-feira (24/11) mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”, beneficiando diretamente os moradores do povoado Cana Brava, localizado às margens da rodovia MA-034.

Com a inauguração, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) amplia para 131 o número de salas de acesso virtual distribuídas em todas as regiões do Estado. O novo PID pertence à comarca de Araioses, que passa a contar com três Pontos de Inclusão Digital para atender a população das zonas urbana e rural: 

• Água Doce do Maranhão (Rua Tito Ferreira Gomes, s/n, Centro); 
• Ilha das Canárias (Unidade Escolar Silva Freitas Diniz); 
• Povoado Cana Brava (Av. Principal, s/n, MA 034).

Comunidade acompanha inauguração da sala do programa Justiça de Todos em Cana Brava

Durante a solenidade, a juíza auxiliar da Presidência do TJMA e coordenadora do programa Justiça de Todos, Tereza Nina, destacou que os pontos digitais têm como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e de localidades sem fórum judicial. Ela ressaltou que a partir da experiência maranhense, um dos primeiros estados a utilizar o modelo digital de Medida Protetiva de Urgência (MPU eletrônica), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta segunda-feira (24/11), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estimular a adoção da MPUe.

A utilização da ferramenta por todos os tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal tem o objetivo de assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o acesso digital, simplificado e seguro para solicitação eletrônica de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha).

Ao lado do facilitador (de vermelho), juíza Tereza Nina conduz teste de conexão com o Balcão Virtual do fórum de Araioses

As mulheres vítimas de violência doméstica precisam de proteção imediata. Com os PIDs, elas podem solicitar medidas protetivas eletrônicas diretamente nesses espaços, com apoio de facilitadores treinados. Hoje temos 131 salas equipadas no Maranhão, que já garantem o auxílio e acolhimento às mulheres em situação de violência, fazendo o cadastramento dessa MPUe”, afirmou Tereza Nina.

Representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o desembargador Cleones Seabra (no destaque da imagem abaixo), presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), reforçou a importância dos PIDs para garantir acesso rápido às medidas protetivas. Ele lembrou que, em 2024, 70 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão, e apenas duas tinham medidas protetivas em vigor.

Como comprovam os dados estatísticos, a medida protetiva protege a mulher. O índice de feminicídio entre aquelas que possuem a medida deferida pelo juiz é significativamente reduzido. A medida protege, e protege de fato, como demonstram os números. Não é necessário advogado ou intermediário para solicitar, basta procurar o PID ou acessar o site do Tribunal. O Maranhão foi pioneiro nesse atendimento online, que agora será implantado em todo o país", frisou o desembargador.

Moradora de Cana Brava há 17 anos, Dona Rosa Vieira relatou que o espaço traz tranquilidade e confiança para os moradores, que antes precisavam percorrer cerca de 110 km entre ida e volta até o fórum, com gastos de aproximadamente R$ 70 com transporte. “Agora ficou muito bom!”, disse.

Dona Rosa Vieira comemora a chegada do PID em Cana Brava

EXPANSÃO NA COMARCA

A juíza Jerusa Mendes, diretora do fórum e titular da 2ª Vara de Araioses, ressaltou que a comarca passa a contar com três pontos digitais, ampliando o acesso da população ao sistema de justiça. “Não é apenas falar com juízes, mas também com promotores, delegados e demais autoridades. O grande avanço, além de fazer consultas processuais, participar das audiências sem sair do povoado, é a possibilidade de solicitar medidas protetivas de forma rápida e próxima da comunidade. São vidas que podem ser salvas”, afirmou.

Juíza Jerusa Mendes, à esquerda, ressalta que o PID vai garantir agilidade no atendimento à população

A prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Dias, destacou a relevância da iniciativa para os moradores da zona rural. “Esta sala é muito importante para toda a comunidade de Cana Brava. Já temos um ponto digital em Água Doce que é bastante utilizado, e a experiência mostra como esses espaços evitam deslocamentos desnecessários, permitindo que tudo seja resolvido de forma prática e acessível. Quero agradecer a parceria com o Tribunal de Justiça e reforçar à população que aproveite este espaço como verdadeiro instrumento de cidadania”, declarou.

Prefeita Eliane Dias, à direita, fala sobre a importância do PID para a comunidade de Cana Brava

A solenidade contou ainda com a participação do juiz Marcelo Vieira, titular da 1ª Vara de Araioses; do presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, vereador Dáguia; secretários municipais e moradores do povoado.

Confira o álbum completo de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA

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