Poder Judiciário//Mídias/Notícias

O projeto “Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara: Uma Solução Multi-Institucional para o Caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, concretizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é finalista da 22ª edição do Prêmio Innovare (2025), na categoria “Juiz”. A iniciativa é fruto de cooperação firmada entre os tribunais, por meio do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do então  desembargador federal e atual ministro do STJ, Carlos Augusto Pires Brandão, com a participação de juízes e juízas.

A prática visa resolver o conflito fundiário e as graves violações de direitos humanos perante as 152 comunidades quilombolas de Alcântara no Maranhão, agravadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Utilizando uma governança multi-institucional e metodologia bifásica (saneamento jurídico-fundiário e titulação), a prática conseguiu unificar 37 ações, garantindo a transferência de matrículas para a União com destinação quilombola.

Durante a apresentação do projeto a consultores do Prêmio, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da ação para a comunidade após quatro décadas de litígios fundiários na histórica cidade de Alcântara.

“São 40 anos de disputa judicial e de não solução. E a gente conseguiu, finalmente, solucionar essa questão de Alcântara, que é a segunda cidade do Maranhão. Essa situação toca profundamente nossos corações, por isso, a importância desse projeto em parceria com a Justiça Federal. Estamos muito felizes”, pontuou.

O então desembargador federal do TRF 1ª Região e atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, enfatizou a relevância da parceria entre os órgãos em benefício da população e as expectativas para a premiação.

“As expectativas são as melhores possíveis porque estamos criando um novo modelo de gestão em que nos unimos para desenvolver serviços integrados em benefício da sociedade em Alcântara. É um exemplo que estamos dando para todo o país em respeito à cultura e às comunidades locais que merecem toda a nossa atenção em sua diversidade”, frisou.

PROJETO 

Originada do secular conflito fundiário de Alcântara (MA), agravado pelo deslocamento forçado de quilombolas após a implantação do CLA nos anos 1980, a Praça da Justiça e Cidadania antecipa-se à condenação do Brasil no caso "Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil", proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em 2025.

Coordenada pelo SistCon/TRF1, com apoio do TJMA e ampla rede interinstitucional (AGU, DPU, CEF, INCRA dentre outras), a prática adota metodologia em duas etapas: na primeira, realiza-se o saneamento da estrutura registral dos imóveis, garantindo o acesso das comunidades à costa e transferindo as matrículas para a União, com gravames protetivos; consolidando base jurídica sólida para a titulação e redução de litígios.

A segunda prioriza a identificação das famílias impactadas, regularização documental (certidões de nascimento, óbito) e constituição da cadeia sucessória, assegurando soluções que abrangem direitos territoriais e individuais (indenizações). 

• Leia mais sobre o projeto aqui

PRÊMIO INNOVARE

Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 22ª edição em 2025. Ao todo, 298 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas. Boa parte delas já se tornaram políticas públicas.

As sete categorias desta edição têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare.

Nesta 22a. edição, 702 práticas foram visitadas pelos consultores Innovare e DataFolha e analisadas pelos membros da Comissão Julgadora.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023