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Esse espaço aqui é um espaço de felicidade. Não vai haver dor aqui, vai haver felicidade, porque vai ter cuidado, vai ter atendimento. E quem está falando isso não sou eu: é minha equipe maravilhosa de servidores, servidoras, juízes e juízas".

Bastante emocionado, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, inaugurou três unidades de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, nesta sexta-feira (22/8), no antigo Casino Maranhense, em São Luís, na companhia do presidente de honra do Comitê Nacional PopRuaJud, ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da coordenadora-geral regional dos três programas, desembargadora Graça Amorim; do desembargador Ricardo Duailibe, e de outras autoridades e servidores/as do sistema de Justiça.

As sedes do Centro de Acolhimento PopRuaJud, que busca recuperar a cidadania e garantir o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur) vão atender a população no local que foi clube recreativo e palco de festa durante décadas e que estava desocupado. As instalações fazem parte do conjunto de imóveis de São Luís dentro da área tombada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O presidente do TJMA destacou que são programas que tratam de situações muito sensíveis, já desenvolvidos pelo Judiciário maranhense. Por meio de parceria com instituições e uso do ônibus do PopRuaJud, o TJMA já presta serviços jurídicos, de saúde, assistência e cidadania a pessoas em situação de rua e outras em vulnerabilidade social, na capital e em comarcas do interior, a exemplo de outros serviços prestados pelo ônibus da Conciliação Itinerante.

As três novas unidades fixas servem para ampliar o acesso, principalmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente do TJMA adiantou que outras unidades serão implantadas no interior do estado.

É a ampliação de acesso para que a gente possa atingir a dignidade. Não há justiça sem ampliação de acesso. Se a pessoa não consegue nos alcançar, ela não vai alcançar a Justiça", reforçou Froz Sobrinho.

MAIS DE 350 MIL

O ministro Reynaldo Fonseca revelou que existem mais de 350 mil pessoas em situação de rua no Brasil e que o sistema de Justiça tem a obrigação de, com elas, trabalhar no sentido de construir uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária.

Fonseca citou a atuação do conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, Pablo Coutinho, e do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e disse que o Judiciário brasileiro está trabalhando de forma integrada com outros poderes e instituições. Reforçou que a Justiça também tem que ser ressocializante e tem que restaurar as relações humanas.

Este não é um favor. Esta não é uma caridade do Poder Judiciário: é um dever, é um direito daqueles que se sentem excluídos ou que precisam de ajuda para poder continuar a caminhada nesse tecido social", destacou Reynaldo Fonseca, parabenizando o TJMA, os órgãos que compõem o sistema de Justiça.

A desembargadora Graça Amorim qualificou as três unidades como essenciais para a justiça social do no estado.

A partir daqui, nós pretendemos nortear, destinar todos aqueles que nos procuram aos locais que os farão mudar de vida", enfatizou a desembargadora, elogiando a iniciativa do presidente do TJMA e de todas as pessoas envolvidas nas ações das três unidades que ela coordena, com dedicação especial à chefe de gabinete da Presidência e integrante do PopRuaJud, Tereza Fonseca.

MAIS UM PASSO

O coordenador executivo do PopRuaJud Maranhão e membro do Comitê Nacional, juiz Douglas Martins, disse que a inauguração do Centro de Acolhimento é mais um passo dentre os já dados pelo TJMA para garantir direitos a pessoas em situação de rua.

O magistrado contou que, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), há 2.003 pessoas, em São Luís, e 3.159 pessoas, no estado, cadastradas como pessoas em situação de rua. Mas acredita que esse número é maior.

“Em cada local que nós chegamos, nós descobrimos que tem muito mais pessoas em situação de rua do que as que estão no CadÚnico. Então, o primeiro passo nosso é retirar da invisibilidade, trazer a informação da realidade para o sistema, que é o CadÚnico”, indicou Douglas Martins.

A coordenadora do Nejur, juíza Larissa Tupinambá, disse que existem 10 Núcleos de Justiça Restaurativa no Maranhão: dois na capital e oito em municípios do interior, com perspectiva de inaugurar mais um em Pedreiras e em outras cidades que são polos judiciais.

“Esses centros seriam para a disseminação dessa prática restaurativa em todo o Estado, que é uma alternativa à punição pura e simples, que não tem resolvido e lança na gente uma sensação de ineficácia do sistema”, explicou Larissa Tupinambá.

O coordenador do NEAV, juiz Celso Serafim Júnior, disse que o serviço atendeu cerca de mil vítimas, de julho de 2024 a julho de 2025, apenas em Timon e Balsas. Falou ser intenção da desembargadora Graça Amorim ampliar o número de núcleos, com previsão de inauguração, em setembro, de um em Itapecuru-Mirim.

“Mesmo onde não tenha os centros, nós vamos querer atingir a prestação a essas vítimas, através de um serviço ativo de call center (centro de chamadas) - estamos vendo essa possibilidade –, para que a gente dê a prestação jurídica adequada a essas vítimas.

Também participaram do evento de inauguração, o desembargador federal Gustavo Amorim, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Castro; a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Tamara Araújo, representando o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o diretor do CAPS AD estadual (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Marcelo Costa; magistrados, magistradas, diretores, diretoras, defensores e defensoras, promotores e promotores, advogados e advogadas, servidores e servidoras.

Veja álbum de imagens do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

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