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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) está mobilizando as equipes de trabalho das unidades judiciais do Estado para que concentrem esforços para reduzir a Taxa de Congestionamento Líquida de Conhecimento (TCLC), tendo em vista que o período de apuração para o Prêmio CNJ de Qualidade encerra-se no dia 31 de julho.

A TCLC representa a proporção de processos pendentes em relação ao total de processos baixados no período em análise. Esse indicador compõe a Meta 5, um dos critérios considerados na disputa do Prêmio “CNJ de Qualidade 2025, no eixo “Produtividade”, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais. Esse indicador pode resultar no ganho de até 50 pontos na avaliação nacional do desempenho do Poder Judiciário maranhense.

O Corregedor-Geral da Justiça em exercício, desembargador Jorge Rachid, solicitou o empenho das unidades judiciais para adotarem ações concretas para otimizar a TCLC, e destacou  a importância da observância da Portaria Conjunta nº 20/2022, que estabelece procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações criminais e cíveis. “A correta identificação dessas situações e seu devido cadastro contribuem para a melhoria dos resultados institucionais”, ressaltou o corregedor em exercício.

MOVIMENTAÇÕES MAIS COMUNS

Entre as orientações repassadas, estão as movimentações processuais mais comuns que repercutem diretamente na baixa de processos, promovendo o encerramento adequado das fases processuais e, consequentemente, a redução da taxa de congestionamento.

Dentre outras recomendações, as equipes deverão acompanhar regularmente o Painel de Indicadores (Provimento nº 7/2025); extrair as planilhas de processos julgados pelo sistema Termojuris para a análise de baixa, a fim de garantir a evolução positiva da taxa, e evitar o comprometimento das medições futuras.

Além disso, foram disponibilizada orientações sobre a análise e o arquivamento de processos judiciais, elaborada pelo chefe da Chefe da Divisão de Regras Negociais do TJMA, Ricardo Dias Moreira, por meio do INFORMA-CPJE - 1/2025, a serem observadas pelas unidades. Esse material é estratégico na identificação de processos prontos para arquivar, com impacto direto na redução do acervo, otimização do fluxo de trabalho e melhoria dos índices de produtividade, alinhadas à Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA.

CRITÉRIOS

Dentre os critérios para a identificação correta dos processos arquiváveis, deverão ser utilizados o movimento “trânsito em julgado” como gatilho de arquivamento; procedimentos próprios para processos com extinção de punibilidade ou com sentença emitida; adotados cuidados na certificação de atos, prazos e intimações; filtros por classe processual e tipo de procedimento e estratégias de regularização de fase processual e do decurso de prazos.

“O uso sistemático das orientações contribuirá para maior celeridade processual e para o cumprimento das metas institucionais. Por isso, recomendamos a adoção imediata pelas unidades”, explica a chefe da Divisão de Gestão e Controle de Acervo, Vanessa Camapum.

Consultar a Lista das unidades com melhor desempenho na Meta 5 – Taxa de Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento (TCLC)

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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