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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é o primeiro tribunal do país a concluir a integração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) com sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe Criminal) na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A integração foi repassada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC/TJMA) à Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA).

Com a novidade, as guias de execução penal deverão ser encaminhadas diretamente pelas varas criminais através do próprio sistema PJe, sendo automaticamente implantadas no SEEU, sem a necessidade de procedimentos manuais. A inovação representa um avanço de celeridade e eficiência da execução penal no estado.

A integração entre o PJe/TJMA e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) passa a ser realizada por meio do serviço criminal disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, os tribunais que utilizavam essa integração mantinham instalações locais do referido serviço. Com a integração efetivada nesta data, o Tribunal de Justiça do Maranhão torna-se a primeira corte do país a adotar a abordagem, utilizando de forma direta o serviço centralizado disponibilizado pelo CNJ.

Para o pleno funcionamento da integração, é essencial que os campos relativos às informações criminais dos réus estejam devidamente preenchidos no sistema PJe.

O projeto de integração faz parte de iniciativa da UMF/TJMA, inserida nos projetos-pilotos que também estão sendo desenvolvidos nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. A implantação desta nova ferramenta contou também com a conjugação de esforços entre a Diretoria de Informática do TJMA e a equipe de tecnologia da informação do CNJ.

A medida busca otimizar o sistema de justiça criminal maranhense, imprimindo maior celeridade à execução penal e aumentar a produtividade das varas de execução penal, permitindo a destinação de mais força de trabalho para o impulsionamento dos processos e reduzindo a burocracia na implantação das guias de execução.

Agência TJMA de Notícias

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