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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou da abertura da 39ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em parceria com o Procon do Estado do Maranhão, nesta quarta-feira (1/7). O encontro aconteceu no Blue Tree Towers, em São Luís.

Representando o presidente do TJMA, Ricardo Duailibe, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador Nilo Ribeiro, e o coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina, destacaram a importância da iniciativa que reúne representantes de todo o país para debater o fortalecimento da cidadania e da proteção dos direitos dos consumidores.

Também esteve presente o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Mário Prazeres Neto.

O Judiciário maranhense tem dedicado atenção à política pública de defesa do consumidor, fortalecendo a atuação do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em consonância com a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça.

Para o desembargador Nilo Ribeiro, a cooperação entre o TJMA e o Procon-MA tem aproximado ainda mais o sistema de defesa do consumidor do sistema de justiça. Por meio da atuação conjunta, são ampliados os espaços destinados à conciliação e à mediação de conflitos consumeristas, permitindo que consumidores e fornecedores encontrem soluções consensuais, céleres e eficazes, evitando a judicialização e contribuindo para a pacificação social.

Essa experiência demonstra que a cooperação institucional é capaz de produzir resultados concretos para a sociedade. Quando órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário atuam de forma integrada, fortalece-se não apenas a proteção dos direitos dos cidadãos, mas também a confiança da população nas instituições públicas. O TJMA acredita que a cultura da conciliação representa um dos mais importantes caminhos para a construção de uma justiça mais acessível, eficiente e humanizada. Mais do que solucionar processos, busca-se solucionar problemas e restaurar relações sociais”, afirmou.

O juiz Rodrigo Nina reforçou a relevância do evento para o debate e a articulação entre as instituições.

Achei bem importante esse espaço porque é mais um canal de diálogo, em especial com os Procons, para reforçar a importância da política consensual de solução de conflitos, já adotada pelo Poder Judiciário do Maranhão, fomentando a segurança jurídica com a remessa dos acordos obtidos na esfera administrativa para homologação judicial”, disse.

O evento segue até sexta-feira (3/7) com diálogo, boas práticas, fortalecimento das parcerias institucionais e construção de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em todo o país.

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