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Durante o Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de outubro, em Brasília (DF), foram aprovados 30 enunciados que reúnem recomendações e diretrizes voltadas ao fortalecimento das equipes multiprofissionais do Poder Judiciário em todo o país.

Essas equipes, formadas por profissionais de diferentes áreas, têm papel essencial no atendimento especializado a crianças, mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Sua atuação assegura o cumprimento dos prazos processuais previstos na legislação, contribui para a proteção de direitos e evita a revitimização das pessoas atendidas.

O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Normatização das Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, reuniu representantes de 23 tribunais de justiça. Psicólogas, psicólogos, assistentes sociais, pedagogas e pedagogos participaram ativamente das discussões, apresentando propostas e experiências voltadas à escuta qualificada e à construção coletiva de práticas mais efetivas.

CARTA

Entre as recomendações e as sugestões presentes na carta, estão: a implementação de ciclos formativos obrigatórios com enfoque em gênero e raça, trilhas de aprofundamento por área de atuação e plataformas digitais com conteúdos técnicos e sobre boas práticas. Também se destaca a previsão de carga horária para formação continuada, o custeio de participação em eventos acadêmicos e o reconhecimento por adicionais de qualificação.

No eixo institucional, sugere-se a criação de cargos efetivos via concurso público, a estruturação de coordenadorias técnicas vinculadas à alta administração e a elaboração de manuais que delimitem atribuições profissionais, garantindo autonomia e respeito aos limites éticos e técnicos.

Outro eixo focou no fortalecimento das condições de trabalho e da composição das equipes, com propostas como o dimensionamento adequado por comarca, assegurando a presença mínima de assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Os enunciados também recomendam a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, a normatização do banco de horas com caráter voluntário e excepcional e a limitação da proporção de estagiários com supervisão obrigatória.

• Leia a íntegra dos enunciados aprovados no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais

Agência TJMA de Notícias

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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