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Nesta segunda-feira e terça-feira (15 e 16/9), o projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza atendimentos à população de Tutóia. A ação oferece a oportunidade para a solução de conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação. Os conciliadores e conciliadoras do TJMA atenderão a população das 8h às 17h, em estrutura montada na Av. Paulino Neves, nº 265, Centro (em frente à Praça da Família).

Durante os dois dias, os cidadãos e cidadãs poderão solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:

• Divórcio consensual
• Reconhecimento ou dissolução de união estável
• Reconhecimento espontâneo de paternidade
• Coleta de material genético para exame de DNA
• Pensão alimentícia
• Regulamentação de guarda
• Renegociação de dívidas

Além das demandas pré-processuais, conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também estarão disponíveis para atender casos que já tramitam na Justiça, desde que ainda seja possível alcançar um acordo entre as partes.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. A ação integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Esta edição conta com o apoio do programa Justiça de Todos, presente nas cidades de Paulino Neves (comarca de Tutóia), Santana do Maranhão (comarca de São Bernardo), Água Doce do Maranhão e Ilha das Canárias (comarca de Araioses). Moradores dessas localidades também poderão participar das audiências de conciliação por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s), com o auxílio de facilitadores treinados para cadastrar demandas e garantir a participação via videoconferência.

O agendamento prévio pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283 ou por formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

15 e 16/9 - Tutóia

Av. Paulino Neves, nº 265, Centro (em frente à Praça da Família)

8h às 17h

17/9 - Araioses

Praça Nossa Senhora da Conceição, Centro (ao lado da Igreja Matriz)

8h às 17h

18/9 - São Bernardo

Rua Barão do Rio Branco, Centro (Praça da Prefeitura)

8h às 17h

19/9 - Magalhães de Almeida

Rua Manoel Pires de Castro, s/n, Centro (Praça da Igreja Santo Antônio)

8h às 17h

Agência TJMA de Notícias

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(98) 2055-2024