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O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira (25/8), duas menções honrosas na entrega do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, evento de abertura da Terceira Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal – que promoverá ações em nove estados da região até o próximo 29. 

As práticas reconhecidas nacionalmente foram o “Projeto Alcântara” e o “Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade”, ambos voltados para comunidades tradicionais e que promovem a sustentabilidade ambiental.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, receberam as premiações do Judiciário maranhense. 

O desembargador Froz Sobrinho entende que a premiação consolida o protagonismo do TJMA na governança fundiária no Brasil e fortalece seu compromisso com a proteção dos direitos territoriais e a inclusão de populações historicamente marginalizadas. 

O reconhecimento do CNJ destaca o esforço coletivo e estratégico do Tribunal em promover a inclusão social, a justiça territorial e a sustentabilidade ambiental no Maranhão", destacou Froz Sobrinho.

O Programa Paz no Campo, do Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que também conta com colaboração do TJMA, foi uma das iniciativas vencedoras do prêmio (foto acima).

A diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e assessor de Relações Institucionais da Presidência, Douglas da Guia; a coordenadora adjunta do Núcleo de Governança Fundiária, juíza Arianna Saraiva; e o juiz auxiliar da Cogex, André Bogéa, também representaram o TJMA na solenidade de entrega da premiação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O evento de abertura da iniciativa, que reconhece boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil, foi aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e conduzido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

HOMENAGEM

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado por suas atuações em prol da regularização fundiária no país. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, que atuou como corregedor nacional de Justiça no biênio 2022–2024, outro homenageado, não pode comparecer ao evento.

Responsável pela entrega, o ministro Mauro Campbell Marques disse que considera o projeto uma das iniciativas mais significantes da Corregedoria Nacional de Justiça para o fortalecimento da governança fundiária e a promoção do desenvolvimento social e econômica do Brasil.

Hoje também damos início à Terceira Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, um verdadeiro esforço dos nove estados que compõem essa região, em mutirões de entregas de títulos de propriedade e ações de formação, audiências públicas, entre outros. É o Poder Judiciário, em parceria com registradores e instituições públicas e privadas, indo onde a população mais precisa, chegando aos rincões da nossa Amazônia brasileira", avaliou Mauro Campbell Marques.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, no evento. 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o prêmio e a preocupação do CNJ com a questão fundiária são decisivas para o Brasil. Falou do pacto feito com os poderes Executivo e legislativo para a execução do projeto que busca soluções para um problema que existe desde o período da colonização: latifundiária e pouco produtiva.

Uma preocupação que nós temos, e precisamos avançar nisso, é a regularização fundiária”, enfatizou Barroso.

Barroso disse que um dos projetos do Judiciário, que depende dos outros órgãos governamentais, é a unificação dos cadastros ou a interação entre si, já que estão em ministérios diferentes.

Eu consideraria que essa deveria estar no topo de uma pequena lista de prioridades que o país precisa. Estive com o Froz (Sobrinho, presidente do TJMA) no Maranhão, e ele insistiu nisso mais uma vez – e com toda razão", relatou o ministro.

PROJETO ALCÂNTARA

O Projeto Alcântara tem como objetivo central promover a regularização fundiária de 78 mil hectares em favor de 152 comunidades quilombolas da região de Alcântara (MA). A ação representa uma resposta histórica às reivindicações das comunidades, que enfrentaram conflitos territoriais com o Estado, principalmente em razão da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O projeto proporcionou 61 mil hectares titulados, até novembro de 2024, beneficiando 3.350 famílias; acordo de conciliação assinado em setembro de 2024, encerrando um conflito de 40 anos e resultando no arquivamento de 37 processos judiciais; acesso ampliado a políticas públicas, crédito rural e infraestrutura básica; proteção da cultura quilombola e respeito à consulta prévia, livre e informada., dentre outros benefícios.

FLORESTAS SEGURAS

O Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade tem foco na regularização fundiária de unidades de conservação no Maranhão. Busca assegurar a posse e propriedade coletiva, a atualização dos registros imobiliários, a proteção contra invasões e degradações ambientais, e a promoção da segurança territorial criando um modelo de referência para futuras regularizações no Brasil. 

A iniciativa resultou na expedição da matrícula fundiária da Reserva Extrativista (Resex) de Cururupu, a primeira regularização desse tipo no Brasil, abrangendo 660 mil m² e beneficiando 1.100 famílias nos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.

Veja álbum de imagens do fotógrafo Chico Batata, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Veja relação de iniciativas premiadas.

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