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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (24/7), o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Codó. A solenidade foi realizada na Faculdade de Direito do Instituto Pedreirense de Educação e Extensão (IPEDE), marcando um avanço significativo na promoção da cultura da conciliação no município.

A instalação do novo Cejusc foi viabilizada por meio de parceria da faculdade com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Costa Nina. O Centro de Solução de Conflitos funcionará no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade IPEDE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, Bairro São Sebastião.

• O espaço oferecerá atendimento gratuito à população em demandas pré-processuais, como divórcio consensual, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas. O espaço de diálogo atenderá questões processuais nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e nos Juizados Especiais.
• A instalação do Cejusc também representa um diferencial na formação dos estudantes do curso de Direito da IPEDE, que terão acesso à prática jurídica em ambiente real de resolução de conflitos.

Para o presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro (no centro da imagem abaixo), o Cejusc chega para fortalecer a política de pacificação social e desonerar o Judiciário.

A instalação de um Cejusc é um passo importantíssimo para o rompimento da cultura do litígio. É a partir dos centros de conciliação, especialmente aqueles instalados em faculdades, que os futuros operadores do Direito terão contato com a prática do diálogo e da conciliação, fortalecendo a cultura da pacificação social e da responsabilidade compartilhada”, afirmou.

A parceria entre o TJMA e a Faculdade IPEDE reforça o papel da academia na formação de profissionais do Direito e no desenvolvimento da sociedade. “Essa iniciativa representa um avanço na promoção da autocomposição entre os cidadãos, empoderando-os para que encontrem soluções pacíficas para conflitos. É também um marco para nosso curso de Direito, que hoje conta com mais de 200 alunos e caminha para formar sua primeira turma”, disse o coordenador do curso de Direito, professor Pablo Cavalcante.

O juiz João Batista (2ª vara) que assumirá a coordenação do Cejusc Codó, destacou a importância da conciliação como ferramenta de pacificação. “Antes de ajuizar uma ação, é sempre bom pensar no diálogo. Fiquei muito feliz ao saber que lojistas já procuraram a conciliação itinerante para agendar acordos. O Cejusc tem tudo para ser um sucesso em Codó, como tem sido em outras comarcas”, declarou.

O secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, representando o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, celebrou a instalação do centro como um passo estratégico para consolidar Codó como polo educacional. “O Cejusc representa mais um degrau nessa nossa subida. Ele fortalece nossa estrutura educacional e oferece à população uma alternativa mais ampla e eficaz para a resolução de conflitos”, pontuou.

Autoridades conhecem as instalações do Cejusc de Codó, voltadas à conciliação e cidadania

O magnífico reitor da Faculdade IPEDE, D’Arcio Alves, relembrou a trajetória da instituição e destacou o papel da educação na transformação social. “Começamos com R$ 500 há 13 anos. Hoje temos 15 escolas técnicas e duas faculdades reconhecidas pelo MEC. Acreditamos na educação como ferramenta de mudança e estamos aqui para servir à sociedade codoense”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de autoridades que prestigiaram o evento e reforçaram o compromisso institucional com a pacificação social. Participaram do evento, o juiz coordenador do Cejusc da comarca de Timon, Simeão Pereira; a promotora de Justiça, Valéria de Carvalho; o defensor público Mário Sérgio; a vice-presidente da OAB Subseção Codó, advogada Raisse Oliveira; o presidente da CDL Codó; professores da faculdade, estudantes, e servidores/as do fórum de Codó.

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