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Nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, a cidade de São Luís (MA) será sede da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA). 

O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque (Av. Jerônimo de Albuquerque, 401, São Luís/MA), das 8h às 18h, reunindo autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores/as estaduais de todo o país.

Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.

A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ n.º 412/2021.

DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO

• Conferência de abertura: Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil
• Palestra institucional da SENAPPEN: diretrizes nacionais e perspectivas no contexto do Pena Justa
• Mesa sobre monitoração eletrônica no enfrentamento à violência de gênero
• Discussão sobre o papel das equipes multidisciplinares na execução penal
• A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas via QR Code disponível na arte oficial do evento.
• A Conferência reafirma o compromisso do Governo Federal e do Governo do Maranhão com a qualificação da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, orientada pela lógica do desencarceramento, pela excepcionalidade da medida e pela centralidade na pessoa monitorada como sujeito de direitos.

SERVIÇO:

Local: Palácio Henrique de La Rocque (Av. Jerônimo de Albuquerque, 401, São Luís/MA)
Data: 12 e 13 de agosto de 2025
Horário: 8h às 18h

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Agência TJMA de Notícias
(Com informações da Divisão de Comunicação da SENAPPEN)