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TJMA vai inaugurar primeiro Centro de Solução de Conflitos de Codó
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Instituto Pedreirense de Educação e Extensão (Ipede), inaugura nesta quinta-feira (24/7), às 11h, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Codó. A solenidade será realizada na Faculdade de Direito, localizada na Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, Bairro São Sebastião.
O novo Cejusc oferecerá atendimento à população em demandas pré-processuais — ou seja, que ainda não foram judicializadas — como:
- Divórcio consensual
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Reconhecimento espontâneo de paternidade
- Pensão alimentícia
- Regulamentação de guarda
- Renegociação de dívidas
Além disso, o centro atuará em questões processuais de natureza cível, fazendária, previdenciária, de família, e também nos casos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
A unidade será coordenada pelo juiz João Batista Coelho Neto, titular da 2ª vara de Codó e diretor do fórum. A instalação do Cejusc é resultado da parceria entre o Poder Judiciário e a instituição de ensino, viabilizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Costa Nina.
SERVIÇO
O quê: Inauguração do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Codó.
Quando: 24/7, 11h.
Onde: Faculdade de Direito do Instituto Pedreirense de Educação e Extensão (Ipede), localizada na Rua Francisco Alves Lisbino, n.º 1020, Bairro São Sebastião.
Agência TJMA de Notícias
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(98) 2055-2024
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