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Conciliadores e conciliadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizaram 257 audiências durante as atividades do projeto Conciliação Itinerante nas cidades de Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto, nos dias 30 de junho e 1º de julho. A iniciativa integra a programação da Semana Estadual de Conciliação, que conta com a participação de equipes que atuam nos fóruns judiciais, centros de conciliação e nas salas do programa Justiça de Todos.

• Números divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), indicam um total de R$ 210 mil em valores movimentados e 26% de índice de acordos homologados pela Justiça, até o momento. O Nupemec é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. 

Na Conciliação Itinerante, os atendimentos à comunidade são realizados em um ônibus do TJMA, climatizado, equipado com sete estações de trabalho e aparelhos notebook conectados à internet, oferecendo à população um espaço estruturado de diálogo para a solução definitiva de questões em trâmite na Justiça e demandas que ainda não foram protocoladas como processo no Poder Judiciário. As questões que exigem a formalização e protocolo de um processo judicial, são encaminhadas para atendimento da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) e Ministério Público (MPMA).

Durante a itinerância em São Benedito do Rio Preto, nesta terça-feira (1º/7), um reconhecimento espontâneo de paternidade foi formalizado após a confirmação prévia do exame de DNA. Antônio da Silva declarou, perante o conciliador e a mãe da criança, sua decisão de ser reconhecido oficialmente como pai de uma menina de cinco anos, que já possuía, na certidão de nascimento, o nome de outra pessoa registrada como pai.

O homem que reside atualmente em São Luís, participou da audiência por videoconferência e confirmou que, na época do nascimento da criança, cedeu seu nome apenas para garantir que ela não ficasse sem um pai no registro civil. “Apesar de constar como pai na certidão, nunca estabelecemos um vínculo afetivo ou de proximidade como pai e filha. Por isso, concordei com a exclusão do meu nome e a inclusão do pai biológico, que já exerce esse papel com dedicação, cuidado e afeto”, relatou.

Tássia Aguiar, mãe da criança, exibe documento ao lado do juiz Rodrigo Nina (terno) e do pai biológico Antonio da Silva

O conciliador responsável pela condução da audiência, Gustavo Garcia, que também atua como assessor de juiz, explicou que a exclusão só foi possível porque ficou comprovada a inexistência de um vínculo afetivo entre o homem registrado anteriormente e a criança, situação confirmada também pela mãe e por testemunhas. Caso contrário, a legislação permitiria a coexistência do registro de dupla paternidade, contemplando tanto o pai afetivo quanto o biológico.

O ato evitou o ajuizamento de uma ação judicial, garantindo de forma rápida e segura o direito à identidade e pertencimento familiar da criança. Antônio destacou que o atendimento permitiu a resolução de uma questão importante sem necessidade de deslocamento até a sede da comarca, Urbano Santos. “Nós agradecemos muito o atendimento para a demanda da nossa família. O trabalho de toda a equipe está de parabéns”, agradeceu Antonio da Silva.

Para o juiz Rodrigo Nina, o momento reflete como a conciliação é capaz de impactar vidas de forma positiva e concreta. “A Justiça está sempre pronta e de portas abertas para atendê-los. Esse é um evento que ocorre não apenas no ônibus itinerante, mas em todas as unidades judiciais do Estado, seja nos fóruns, nos centros de conciliação ou mesmo nas salas do programa Justiça de Todos”, declarou o magistrado. 

Nesta edição, o projeto Conciliação Itinerante passa por cinco municípios maranhenses. Após atender em Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto, o ônibus segue nesta quarta-feira (2/7) para Icatu, em seguida Morros (3/7) e Rosário (4/7).

Além de reconhecer paternidades e solucionar conflitos, as ações itinerantes promovem cidadania e acesso à Justiça por meio da escuta e do diálogo. O atendimento é totalmente gratuito, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica possam resolver suas demandas com dignidade. Os acordos firmados são homologados na hora por um/a magistrado/a, com validade judicial, o que contribui para a resolução ágil de questões que poderiam se prolongar no tempo.

A equipe que atua nesta etapa do projeto é formada pelas conciliadoras Aline Dutra, Ana Cléa Mendes e Raissa Aurora Ferreira, e pelos conciliadores Fabrício da Costa, Manoel Ramos, Gustavo Garcia Silva e Washington Coelho. A parte administrativa está sob responsabilidade da servidora Édila Albuquerque.

Equipe da Conciliação Itinerante em São Benedito do Rio Preto

O advogado Pedro Henrique, que atua há cinco anos na comarca de Urbano Santos, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para ele, a conciliação itinerante contribui significativamente para a eficiência da Justiça local. “Sem sombra de dúvidas, a conciliação itinerante ajuda a desafogar as demandas da nossa comarca, tanto na sede Urbano Santos, quanto nos termos de São Benedito do Rio Preto e Belágua. Essas conciliações só têm a somar. Um meio de resolver questões litigiosas de forma célere e definitiva”, afirmou. 

Pedro Henrique acompanhou uma cliente em uma audiência referente à execução de dívida, na qual foi celebrado um acordo entre as partes. Para o advogado, a solução encontrada foi positiva e reforça o potencial da iniciativa como ferramenta eficaz para promover a pacificação social de maneira ágil.

Na comarca de Urbano Santos, o projeto Conciliação Itinerante contou com o apoio das prefeituras locais, da equipe de servidores/as do fórum judicial. Em São Benedito do Rio Preto, a ação teve parceria do Tribunal Regional Eleitoral - TRE Maranhão, com emissão de segunda via de título; e vacinas contra a gripe e covid, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 

JUSTIÇA DE TODOS 

O trabalho desenvolvido pela Conciliação Itinerante em Urbano Santos contou com o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento em São Benedito do Rio Preto e Belágua.

Juíza Luciana Pessoa e a facilitadora Rosiane Silva, do PID de São Benedito do Rio Preto, termo de Urbano Santos

Os/As facilitadores/as cadastraram as solicitações de audiências pré-processuais da comunidade em questões cíveis e de família, garantindo a participação dos interessados por meio das videoconferências.

A juíza Luciana Pessoa, titularizada há seis meses em Urbano Santos, também deu importante apoio para a realização da itinerância nos municípios da comarca. A magistrada visitou o PID de São Benedito do Rio Preto para adequar o modo de atendimento entre a facilitadora Rosiane Silva e os servidores da secretaria judicial do fórum, por meio do balcão virtual.

Viemos alinhar algumas questões pontuais para garantir maior fluxo de atendimento virtual, e elevar o número de audiências por videoconferência para aquelas pessoas que já tem processo e residem em São Benedito, evitando deslocamentos presenciais desnecessários ao fórum de Urbano Santos”, explicou.  

Dados do Termojuris indicam que a comarca de Urbano Santos encerrou 2024 com um acervo processual ativo de 5.857 processos e uma taxa de congestionamento de 71%. Após a chegada da magistrada à comarca, nos primeiros seis meses de 2025, a unidade judicial conseguiu baixar o acervo para 4.659 processos, e reduzir a taxa de congestionamento para 53%. Ao longo deste ano, a comarca de Urbano Santos também baixou 2.553 processos do acervo geral. A distribuição média da comarca é de 200 novos processos/mês.

Confira o álbum completo de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA

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