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Discussões sobre os pedidos de medidas protetivas de urgência e uso da inteligência artificial reuniram magistrados, magistradas, servidores e servidoras no Fórum de Pinheiro durante o segundo dia de programação da quinta edição dos "Encontros Regionais”, nesta terça-feira (27/5). O evento, que busca aproximar as equipes das unidades judiciais da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), também debateu integração administrativa, economia comportamental e Justiça restaurativa nas instituições.

O evento tem a participação dos juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Tereza Nina, Gladiston  Cutrim, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, além de juízes, juízas, servidores e servidoras das 16 comarcas pertencentes ao polo de Pinheiro, que participam das capacitações.

Para abrir a programação do turno da manhã, a coordenadora de Material e Patrimônio do TJMA, Fernanda Lindoso, ministrou o curso intitulado “Integração Administrativa e Judicial: fortalecendo o Poder Judiciário”. Durante a exposição, foram apresentados os principais eixos de atuação da Diretoria Administrativa do TJMA, com foco na eficiência, transparência e inovação, abordando procedimentos administrativos para contratações e licitações, utilização dos sistemas de solicitação de materiais de consumo e permanentes, e chamando atenção para medidas de uso racional dos recursos e materiais no âmbito do Judiciário, voltadas à sustentabilidade.

Em seguida, o Diretor Financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio, realizou a apresentação do curso “Economia Comportamental e as decisões de consumo”, aplicando dinâmicas e destacando as etapas e aspectos da decisão de consumo, apontando os efeitos do comportamento e da transparência de informação influenciam na hora da compra.

O diretor compartilhou teorias sobre a temática, bem como sugestões práticas para o dia a dia para auxiliar na educação financeira dos servidores e das servidoras do poder Judiciário. “O programa encontros regionais busca trazer soluções rápidas para a nossa rotina. Somos influenciados por vieses cognitivos e emocionais no momento de compra, o que impacta em como compramos, poupamos, investimos e em como nos endividamos. O debate de hoje vai orientá-los nas decisões financeiras”, disse.

Ainda pela manhã, a juíza coordenadora do  Núcleo de Justiça Restaurativa do TJMA, Larissa Tupinambá ministrou a palestra “Justiça Restaurativa nas instituições: dialogando com o Tribunal de Justiça do Maranhão”, na qual abordou as ações e parcerias do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJMA, que buscam ir além do modelo tradicional de justiça punitiva e promovendo ações como palestras, práticas restaurativas em diferentes contextos, a exemplo de escolas e instituições de acolhimento para idosos, e a Semana Estadual da Justiça Restaurativa.

Ela ressaltou que as ações do Núcleo seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetivando cumprir metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade e contribuindo para elevar o TJMA no reconhecimento nacional.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Juízes, juízas, servidores e servidores puderam atualizar conhecimentos em tecnologia com o curso “Magistratura 5.0: inovação e inteligência artificial na prática judicial”, ministrado pelo juiz auxiliar da Presidência, José Jorge dos Anjos Figueiredo Júnior, responsável pela área de tecnologia da informação.

O curso apresentou na prática aspectos e procedimentos de uso generativo das principais plataformas de inteligência artificial do mercado, como elaboração de prompts, criação de ferramentas para desenvolver tarefas, pesquisas de jurisprudência, transcrições, apresentou boas práticas para otimizar o uso de IA, além de orientações sobre o uso do ApoIA (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), ferramenta de inteligência artificial generativa que auxilia na elaboração de peças processuais, como relatórios e ementas de acórdãos.

O juiz chamou atenção para a importância de que todos os resultados e respostas de inteligência artificial passem por análise humana, com o objetivo de assegurar .

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 

À tarde, o juiz da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), Pedro Holanda Pascoal, esclareceu dúvidas do público interno sobre os pedidos de medidas protetivas de urgência, surgidas principalmente durante os plantões judiciários.

Foram apresentadas as diretrizes previstas na Lei, bem como o conceito e os tipos de violência doméstica. Além do auxílio sobre o uso da plataforma MPU, foram destacadas formas adequadas de tratamento ao processo de violência doméstica nas secretarias e nos gabinetes, e as metas e prazos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão.

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