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Combater o racismo é um dever de todos e todas. Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, o Poder Judiciário do Maranhão, reforça o Pacto Nacional pela Equidade Racial conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e reafirma a importância de institucionalizar políticas antidiscriminatórias, por meio de sensibilizações voltadas para o público interno e externo, o que vem sendo desenvolvido pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Durante anos o dia 13 de maio foi lembrado pela abolição da escravatura no Brasil, em 1888. Por conta de brechas deixadas pela Lei Áurea, que à época não amparou de forma democrática a população negra. A data foi ressignificada pelos movimentos negros contemporâneos, passando a ser o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

Para a juíza e integrante do Comitê de Diversidade, Luana Santana, a data simboliza a luta contínua por justiça, igualdade e respeito aos direitos da população negra.

“É um momento de conscientização e mobilização para que as pessoas reconheçam e enfrentem atitudes discriminatórias, promovendo uma cultura de respeito à diversidade. Valorizar essa data é afirmar o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa e antirracista. É, acima de tudo, um ato de resistência”, enfatiza a magistrada.

 AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO

O Comitê de Diversidade tem como missão assegurar os direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade. O combate ao racismo compõe um dos seus eixos de atuação. Confira as sensibilizações e formações coordenadas pelo Comitê, em parcerias internas e externas:

Educação Antidiscriminatória - O Comitê promove formações contínuas sobre diversidade, preconceito e inclusão, organizados em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam). Destaque para os cursos de “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminatório” e “Teoria e Prática do Procedimento de Heteroidentificação”, ambos para os públicos externo e interno.

Rodas de conversa - Nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, o Comitê de Diversidade promoveu encontros com estudantes das escolas Sesi Alemanha, Sesi Araçagi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MA). Os temas abordados foram “A importância da Diversidade na Sociedade”, “Racismo Recreativo” e “Desafios e Enfrentamento de Preconceitos no Mundo do Trabalho”, objetivando conscientizar os jovens e futuros profissionais sobre práticas discriminatórias no ambiente escolar e laboral. Os três encontros contaram com a participação de 345 pessoas.

Processos de Heteroidentificação - Tem como finalidade organizar a identificação étnico-racial, complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) residentes no Estado, para os certames Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

O Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação - Reconhece práticas antidiscriminatórias bem sucedidas desenvolvidas pelo público interno do Poder Judiciário e por escolas públicas de ensino médio do Maranhão. O Prêmio iniciou em 2021 e já alcançou um público de 510 pessoas presencialmente. Em sua quarta edição, realizada em março deste ano, o evento teve 242 participantes por meio virtual.

Seminário de Diversidade e Antidiscriminação - Evento voltado à discussão sobre o respeito à diversidade sob a perspectiva de ações reparatórias efetivas, com a participação de especialistas, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores do Direito e jurisdicionados. A iniciativa já conta com quatro edições. Cada encontro dispõe de 250 vagas para a participação dos públicos interno e externo.

Mostra itinerante “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades” - Realizada em parceria com o Museu Desembargador Lauro Berredo Martins, a exposição conta a vida da escritora maranhense por meio de ilustrações digitais exclusivas e de aquarelas. A itinerância foi levada ao município de Guimarães em janeiro de 2024. Em São Luís os trabalhos foram expostos no Fórum Sarney Costa, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), na Diretoria de Assuntos Culturais da Universidade Federal do Maranhão (DAC-UFMA), na Secretaria de Saúde e na Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) e encerrou sua temporada na Galeria Trapiche, onde contou com a presença de 501 visitantes.

Ebook Diversidade e Antidiscriminação - A iniciativa conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), por meio do selo editorial Edições da Escola. O e-book possui edições publicadas em 2023 e 2024, cada uma com 32 artigos que abordam temáticas de combate à discriminação e ao preconceito.

Dia da Empregabilidade para Mulheres Negras - Realizado em maio de 2024, junto ao Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e às empresas EMAP, Montisol e Alumar, viabilizou 77 atendimentos a mulheres negras e ao público LGBTQIA+, entre serviços de emissão de Carteira de Trabalho Digital, cadastro no Sistema SINE e encaminhamento para o mercado de trabalho, além de inscrição em cursos. A segunda edição da ação está prevista para o segundo semestre deste ano.

CANAL DE DENÚNCIA

Como parte das ações de combate ao racismo, o Judiciário maranhense dispõe de canal de denúncia para situações de racismo voltado à vítimas ou testemunhas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, trata-se do Sistema Escuta.

ACESSE O SISTEMA ESCUTA 

RECONHECIMENTO

Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de seu Comitê de Diversidade, conquistou o terceiro lugar no Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a prática "Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras", idealizada pela servidora e membra do Comitê, Joseane Cantanhede. O projeto “Para Além do Dia 20 de Novembro: Diga Não ao Racismo”, da servidora Bianca Bezerra, também concorreu à premiação.

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