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Nesta quinta-feira (8/5), o projeto Conciliação Itinerante promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), oficializou a união estável entre Marcelina Gomes e Vitória Tavares, casal homoafetivo que compartilha uma vida em comum há 11 anos. A homologação, realizada em Carolina, na região Sul Maranhense, reforça o papel da iniciativa na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

Após mais de uma década de convivência, Marcelina e Vitória formalizaram juridicamente o vínculo que as une desde 30 de outubro de 2014, assegurando ao casal o reconhecimento oficial da união. Para Marcelina, receber o documento foi um momento de emoção e alívio. "Estamos muito felizes por ter tido a oportunidade de formalizar nossa união perante a justiça, um momento que a gente esperou chegar por bastante tempo, pois sabemos das dificuldades”, declarou.

A gente está aqui para dizer que o importante é ser feliz, e como casal nós somos felizes! Muito obrigado pelo excelente atendimento”, afirmou Vitória.

Ao saber pelas redes sociais que o Ônibus da Conciliação estaria na cidade, Vitória e Marcelina buscaram reconhecer a união estável

A demanda pré-processual (sem processo judicial), recebida durante os atendimentos realizados no município pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, resultou na homologação assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões, que coordena as atividades itinerantes desta semana. “A formalização da união estável não só garante a segurança jurídica ao casal, como promove inclusão social e respeito à diversidade”, pontuou o magistrado.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo-lhes os mesmos direitos previstos na Lei nº 9.278/1996, que define a união estável como uma convivência duradoura, pública e contínua, reforçando a segurança jurídica dessas relações. Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres.

• Balanço parcial dos dois primeiros dias de atendimento divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), indica um total de R$ 206 mil em valores movimentados a partir de 234 audiências realizadas, que resultaram em 31% de índice de acordos homologados pela Justiça, superando meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Conciliadora e conciliador realizam audiências durante dia de atendimentos em Carolina

TRÊS DÉCADAS DE UNIÃO

Ao saber da chegada do Ônibus da Conciliação a Carolina, Flaviana da Silva e Joaci Araújo perceberam que era o momento ideal para oficializar uma união como família que já dura 31 anos. Juntos, eles tiveram quatro filhos ao longo dessas mais de três décadas de convivência. “Este momento simboliza a conquista desse documento, é segurança e reforça o nosso direito de constituir família”, disse Flaviana.

O juiz Mazurkiévicz Saraiva Cruz, titular da comarca de Carolina, entregou o documento que homologou a união estável do casal, e ressaltou que o TJMA cumpre sua função constitucional de garantir segurança jurídica às relações familiares, assegurando direitos e deveres aos companheiros que optam por essa forma de união. “A união estável é um instituto fundamental na construção da cidadania, permitindo que casais tenham o reconhecimento legal de sua convivência, com proteção patrimonial, sucessória e previdenciária", pontuou.

Juiz Mazurkiévicz Cruz entrega documento de união estável a dona Flaviana e seu Joaci, após 31 anos de convivência

Além dos magistrados, participam desta edição do projeto os conciliadores Filon Krause, Washington Coelho, Anderson Brasil, e Alan Farias; e as conciliadoras Sheyla Rodrigues, Hellen Rosa, e Thamires Pacheco. A ação contou com o apoio da equipe de servidores e servidoras do fórum de Carolina, da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

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RIACHÃO

Nesta sexta-feira (9/5), o projeto encerra os atendimentos itinerantes da semana em Riachão, com audiências das 8h às 17h direcionados à população local. O agendamento prévio de audiências para o ônibus da conciliação poderá ser feito pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

9/5 - Riachão

Praça da Matriz, n.º 742, Centro (ao lado da Prefeitura Municipal)

8h às 17h

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