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O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, o Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), a Prefeitura de Grajaú e órgãos parceiros realizarão, de 12 a 16 de maio, das 8h às 18h, o Programa Praça da Justiça e Cidadania, que disponibiliza serviços gratuitos à população, desta vez na Comarca de Grajaú, município distante 542 km de São Luís.

Esta 3ª Edição do programa terá como foco o direito das comunidades indígenas, colaborando com o Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, criado em 2022 e coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA. O programa, que aproxima o Judiciário da população indígena, desburocratiza o acesso à documentação e atende demandas conforme especificidades culturais, seguindo orientações das próprias lideranças indígenas, atenderá na Escola Municipal Santo Antônio, em Grajaú.

O atendimento também será oferecido a pessoas não indígenas da sede da comarca de Grajaú e dos termos judiciários de Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú, por meio de apoio das salas do Programa Justiça de Todos. O ônibus do Projeto Conciliação Itinerante, com cabines de audiência e conciliadores/as para prestar serviços à população, poderá solucionar processos já em andamento na Justiça - Direito de Família, Direito de Vizinhança, Direito do Consumidor, Cobranças e outros -, além de realizar audiências de conciliação e mediação pré-processual - antes do início de um processo.

O ônibus do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal (Nupemec - TJMA) ficará estacionado na área da escola para atender demandas como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

ATENDIMENTOS

O Programa Praça da Justiça e Cidadania presta serviços gratuitos em vários eixos de atendimento. O de saúde básicos e especializados, de 14 a 16 de maio, na Unidade Móvel do SESI, das 8h às 18h,  oferecerá consultas, exames laboratoriais, vacinação, orientações de prevenção, promoção e bem-estar. Os atendimentos médico e odontológico também serão feitos nas salas da Escola Municipal Santo Antônio, onde ainda serão oferecidas orientações e atendimentos de Nutrição, realização de testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites Virais), entre outros serviços.

Os eixos de Justiça federal e Justiça estadual, de 13 a 16 de maio, em salas da Escola Santo Antônio e no ônibus da Conciliação Itinerante, promoverão solução rápida e eficiente de litígios (especialmente por conciliação). Já o de Assistência e Serviços Municipais e Sociais, de 12 a 16 de maio, vai disponibilizar informações, acesso, atualização e orientações sobre programas sociais federais e serviços socioassistenciais geridos ou referenciados pelo município.

Assistência jurídica gratuita, para pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogados/as particulares; o fomento rural e indígena, para apresentar, analisar e encaminhar possibilidades de apoio financeiro (crédito) e assistência técnica para atividades produtivas e de desenvolvimento socioeconômico sustentável; espaços de formação prática, palestras informativas, oficinas interativas e diálogo aberto sobre temas relevantes para o desenvolvimento pessoal, comunitário e para a garantia de direitos estão entre outros serviços oferecidos, com datas específicas.

O TJMA oferecerá o Curso Prático Científico sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nos dias 15 e 16 de maio, na Academia Grajauense de Letras e Artes (AGLA).

DOCUMENTAÇÃO

O Eixo de Documentação tem como objetivo facilitar a emissão e regularização de documentos civis básicos, fiscais, eleitorais, trabalhistas e de registro, essenciais para o pleno exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em primeira e segunda vias; inscrição, regularização (suspensão, pendência) e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão do Título de Eleitor; alistamento militar obrigatório; habilitação para recebimento de seguro-desemprego. 

Os cartórios (serventias extrajudiciais de registro civil e tabelionato de notas), com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), prestarão serviços como: atos de registro civil (emissão de 2ª via e possivelmente registro tardio de nascimento, casamento, óbito), incluindo solicitação administrativa de inclusão/retificação de nome indígena no registro civil; serviços de tabelionato (reconhecimento de firma, autenticação de cópias, procurações públicas simples).

INFORMAÇÕES

O eixo de Informações, Triagem e Avaliação tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento, acolher, identificar necessidades, direcionar os cidadãos/ãs aos serviços adequados e coletar informações para avaliação e aprimoramento contínuo da iniciativa. Será realizado em postos fixos da UEMA na entrada da Escola Municipal e por equipes móveis da universidade, circulando pelos ambientes; também haverá equipes da UFMA atuando nos pontos de serviço e saída para coleta de resposta, de 12 a 16 de maio, das 8h às 18h.

A Praça de Justiça e Cidadania, ação associada ao Programa Casas de Justiça e Cidadania (Recomendação nº. 26/2009 do CNJ), aproxima o Judiciário da sociedade por meio de uma rede de voluntariado que reúne diversos órgãos parceiros em um único local. Seu objetivo é facilitar o acesso comunitário a serviços essenciais de justiça, saúde, documentação, assistência social e capacitação, além de prevenir conflitos.

Veja todos os serviços disponíveis e a programação completa do evento.

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