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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade e da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, realizará no dia 29 de abril a segunda edição do projeto “Cidadania Transgênero”. A iniciativa, que acontecerá das 8h às 17h no salão do Júri (1º andar), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, vai atender especialmente pessoas trans privadas de liberdade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além de ser aberto ao público LGBTQIA+ em geral.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de abril (segunda-feira), por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/oeYEj3bF3m63h12D8.

O mutirão contará com uma série de serviços essenciais, como retificação de registro civil, emissão de documentos (RG, CTPS, título de eleitor), atendimentos de saúde com o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, vacinação e testes rápidos, além da inscrição em cursos de capacitação profissional.

A ação foi organizada após visita técnica ao sistema prisional de São Luís, com participação da juíza Elaile Carvalho, coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, do defensor público Fábio Souza, e da secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão  (Seap), Kelly Alves. A expectativa é atender cerca de 20 pessoas trans em situação de privação de liberdade, durante o II Mutirão Transgênero. 

Equipes multidisciplinares da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) também participaram dos alinhamentos.

DIÁLOGOS 

Durante uma roda de conversa com a população encarcerada e as equipe da Secretaria de Segurança, a juíza ElaIle Carvalho e o Defensor Fábio Souza esclareceram as dúvidas apresentadas para participação no mutirão. A equipe da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) iniciou o cadastro dos interessados(as) para agilizar os encaminhamentos necessários até o dia da ação.

O projeto faz parte do programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!”, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA. A ação contempla as ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) e conta com a parceria de diversas instituições, como a Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA), Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Secretaria de Estado de Saúde (SES), com o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Senac, Alumar, Montisol e Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

PROFISSIONALIZAÇÃO

A profissionalização será incentivada por meio do Senac; com oferta de inscrição nos cursos oferecidos pela instituição, por meio do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que disponibiliza duas vagas gratuitas para a população LGBTQIA+ nos cursos oferecidos pelas unidades do Senac em todo o
Maranhão.

As empresas Alumar e Montisol participarão do evento com a oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de solda e mecânica industrial, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

SERVIÇOS OFERECIDOS:

• Registro Civil de Pessoas Naturais;
• Emissão de RG e CTPS retificados;
• Emissão de Título de Eleitor;
• Atendimentos pelo Ambulatório Trans Sabrina Drumond (EMSERH);
• Posto de multivacinação (parceria com a SEMUS);
• Testes rápidos (parceria com a SEMUS);
• Inscrições para cursos do SENAC, com ação afirmativa de duas vagas gratuitas para pessoas da comunidade LGBTQIA+;
• Inscrições para cursos de Soldador e Mecânica Industrial (parceria entre MPT, TJMA, Montisol e Alumar);
• Orientações para encaminhamento de currículos à empresa Alumar;
• Atendimentos e orientações do INSS.

SERVIÇO:

O quê? II edição do projeto “Cidadania Transgênero”
Quando? 29 de abril (terça-feira), das 8h às 17h
Onde? Salão do Júri (1º andar), no Fórum Desembargador Sarney Costa
Público-alvo: população Transgênero privada de liberdade do Complexo penitenciário de
Pedrinhas e população trans em geral
Inscrições: Até o dia 28 de abril,  por formulário eletrônico: https://forms.gle/oeYEj3bF3m63h12D8

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