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A abertura da Semana Nacional da Saúde, realizada na manhã desta segunda-feira (7/4), foi marcada pelo debate sobre a judicialização da saúde como um pilar essencial para decisões mais seguras, justas e responsáveis. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outras instituições, segue até 12 abril e, no Maranhão, contou com palestra de abertura “O Novo cenário da judicialização da saúde”, ministrada pelo juiz federal Clenio Schulze, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Compuseram o dispositivo de honra, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; o presidente do Comitê de Saúde, desembargador Jamil Gedeon; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha; a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri; o presidente da Associação do Magistrados do Maranhão, Marco Adriano Fonseca; e o juiz federal e palestrante do evento, Clenio Schulze.

Para o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a iniciativa da Semana, por meio dos debates,  representa um fator fundamental para a efetivação do direito à saúde, que tem avançado em todo o Brasil.

Foto: Ribamar Pinheiro

“Durante essa semana vamos capacitar sobre as mudanças legislativas, jurídicas, sociais, na saúde pública e privada, além de oferecer serviços gratuitos à população. Teremos atendimento médico, odontológico, psicológico, vacinas, testes rápidos e um mutirão de conciliação no Parque do Bom Menino. Nós temos uma confiança enorme de que essa questão da saúde vai ser definitivamente resolvida pelo Judiciário. Com essas ações, estamos abrindo as portas para a solução dessas demandas”, afirmou.

O presidente do Comitê de Saúde, desembargador Jamil Gedeon, definiu o momento como o resultado concreto das ações desenvolvidas pelo Comitê, composto e coordenado pelo Poder Judiciário, em parceria com outras instituições públicas, que visa promover o diálogo entre os sistemas de Justiça e especialistas em saúde. Ele também agradeceu os envolvidos na organização e todos aqueles presentes no evento.

Foto: Ribamar Pinheiro

CENÁRIO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

A palestra teve como objetivo atualizar e capacitar os membros do Judiciário maranhense em relação às mudanças legislativas, jurisprudenciais e sociais que têm moldado um novo cenário no tema da saúde pública e privada.

Durante a exposição do juiz federal, mestre e doutor em Ciência Jurídica, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), Clenio Schulze, cuja temática foi  “O Novo cenário da judicialização da saúde”, os operadores do Direito foram atualizados sobre os avanços técnicos e científicos e os impactos das decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos especializados e procedimentos de alta complexidade.

Schulze apresentou as principais mudanças após as súmulas vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula é uma interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, utilizando como base um conjunto de casos semelhantes.

O palestrante destacou que não existiam súmulas na área da saúde, essas são as primeiras, que visam modernizar o modelo regulatório de aquisição de novos medicamentos e outras demandas na área da saúde. Ele considerou que as mudanças servem para orientar magistrados e magistradas na  tomada de decisões sobre saúde, contribuindo para a uniformização das decisões judiciárias. Avaliou também que as transformações no sistema já se mostram significativas na resolução de demandas na área da saúde.

Ao final da exposição, Schulze parabenizou a organização do evento e definiu o momento como algo histórico para debate sobre a judicialização da saúde.

Foto: Josy Lord

“Esse é um dia histórico! O mês de abril inicia com esclarecimentos durante essa semana e terminará com a instalação da primeira Vara de Saúde Suplementar do Brasil, no dia 30. Isso demonstra que essa Corte aqui se sensibilizou em, efetivamente, tratar de uma forma segura e com qualidade, as pessoas. Eu acho que esse é o foco maior, ou seja, pensar nesse atalho para a prestação jurisdicional”, frisou.

VALORIZANDO PESSOAS

Durante toda a Semana da Saúde, o TJMA busca promover um sistema de saúde mais justo, igualitário e sustentável, especialmente voltado à proteção daqueles que mais necessitam, dessa maneira serão realizados atendimentos gratuitos ao público, com mutirão de conciliação para as demandas do tema, atendimentos médicos, consultas, vacinação e outros procedimentos.

A população de São Luís recebe atendimentos no Parque do Bom Menino de 7 a 11 de abril. Para conhecer a estrutura do local, o presidente do TJMA realizou visita às instalações e conheceu todos os serviços oferecidos, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado do Município (SEMUS), como dermatologia e psiquiatria, além dos serviços oferecidos pelo Judiciário maranhense, por meio dos ônibus da Conciliação e do PopRuaJud.

Foto: Ribamar Pinheiro

O presidente do Comitê de Saúde, Jamil Gedeon, também realizou visita ao local e aproveitou a oportunidade para efetivar seu direito à saúde, vacinando-se contra a gripe e Covid (reforço).

Foto: Josy Lord

PROGRAMAÇÃO

Além das ações promovidas pelas secretarias de estado e do município, os ônibus da conciliação e do PopRuaJud do TJMA seguem realizado atendimentos à população durante toda a programação do evento, entre os dias 7 e 11.

Qualquer pessoa que tiver demanda de saúde pública poderá comparecer ao Ônibus da Conciliação, durante os cinco dias de atendimento, para dialogar com os órgãos públicos, visando resolver seus pedidos da maneira mais rápida. Também poderá obter mais informação sobre o funcionamento do Cejusc.

Confira o álbum do fotógrafo Ribamar Pinheiro

Confira o álbum da fotógrafa Josy Lord

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