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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebra, em 2024, um ano de importantes avanços nas políticas de diversidade e inclusão. Por meio do Comitê de Diversidade, foram implementadas ações que impactaram diretamente a população e consolidaram a instituição como referência em práticas afirmativas no Judiciário brasileiro.

As ações do Comitê de Diversidade estão alinhadas à Resolução CNJ nº 519/2023 e à Portaria CNJ nº 42/2024, que estabelecem critérios para o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER). Essa política reflete o comprometimento do TJMA com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente na luta contra o racismo e as desigualdades sociais.

COMBATE À LGBTFOBIA E EMPREGABILIDADE

O programa "LGBTfobia não é opinião. É Crime!" foi um dos destaques do ano, oferecendo formação e oportunidades de inserção no mercado de trabalho para a população LGBTQIA+. Por meio de parcerias com o Senac e a Montisol, 125 pessoas foram capacitadas em diversas áreas profissionais. 
Além disso, o Dia da Empregabilidade, realizado em maio, reuniu importantes parceiros, como o SINE, EMAP, ALUMAR e Montisol, para facilitar o acesso a vagas de trabalho para mulheres negras e pessoas LGBTQIA+.

INCLUSÃO INDÍGENA

O programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas promoveu um mutirão de serviços na comarca de Arame, beneficiando 791 indígenas de 50 aldeias da etnia Guajajara, situadas nas terras Arariboia. Durante a ação, foram realizados atendimentos de registro civil, retificação de documentos e assistência jurídica, em parceria com a Defensoria Pública e a Prefeitura de Arame. 

Ao todo, foram feitos 531 atendimentos (67%) de serviços extrajudiciais, relacionados à expedição de segunda via de certidões.Também foram encaminhadas 234 demandas (29,5%) referentes à retificação, suprimento, alteração e assentamento de certidões para a Defensoria Pública. 

A iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação.

EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA

O Comitê também investiu em formação contínua com cursos e oficinas sobre diversidade, preconceito e inclusão, organizados em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam). Destaque para o curso obrigatório “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminatório”, essencial para o vitaliciamento de magistrados e magistradas.

O E-book "Diversidade e Antidiscriminação", lançado pelo Comitê, reuniu 32 artigos sobre combate ao preconceito, fortalecendo o debate sobre inclusão e direitos humanos.
Destaque também para a organização da terceira edicao “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”. O reconhecimento contemplou estudantes, professores e professoras de escolas públicas, servidores, servidoras, magistrados e magistradas com projetos de incentivo à antidiscriminação.

Além disso, o Comitê coordenou o Procedimento de Heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), reafirmando o compromisso do TJMA com a promoção da equidade racial nos processos seletivos. Em 2024, duas edições do certame foram realizadas, envolvendo um total de 374 inscrições.

PREMIAÇÕES E RECONHECIMENTO NACIONAL

O ano também foi marcado por reconhecimentos importantes. A prática “Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras” conquistou o terceiro lugar no Prêmio de Equidade Racial do CNJ. 

Já o  Programa de Escuta Ativa dos Povos Indígenas recebeu a premiação na Categoria III – Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, do Prêmio CNJ de Responsabilidade Social. 

CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO

Entre as campanhas realizadas, destacam-se ações de combate ao racismo e valorização da pessoa idosa, como rodas de conversa e eventos comunitários. A iniciativa "Rodas de Afetos inspiradas em Mulheres Negras" engajou comunidades locais e promoveu a reflexão sobre igualdade racial e de gênero.

As iniciativas do Comitê de Diversidade reafirmam o papel do TJMA como agente transformador, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo todas as formas de discriminação. O balanço de 2024 evidencia o impacto positivo de políticas bem estruturadas e parcerias estratégicas, consolidando o Judiciário maranhense como referência nacional em diversidade e inclusão.

Conheça mais sobre o Comitê da Diversidade acessando a página:https://www.tjma.jus.br/hotsite/diversidade

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