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O Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão deliberou, no dia 19 de novembro de 2024, pela recondução do vice-presidente Gerson Lelis ao cargo para o exercício de 2025. Servidor do Judiciário do Maranhão, Gerson Lelis é lotado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e atua como representante do Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luís.

Institucionalizado pela Lei nº 10.334/2015, o Comitê Estadual de Combate à Tortura é um colegiado formado por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes no Maranhão. A atuação do órgão inclui o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa de pessoas privadas de liberdade.

Para Gerson Lelis, 2024 foi um ano marcante para o Comitê, que teve uma atuação extremamente significativa. Entre as ações destacadas, ele mencionou a seleção de novos membros para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, ressaltando a importância do trabalho colaborativo entre instituições públicas e sociedade civil para o cumprimento das metas do colegiado.

Gerson possui vasta experiência em políticas públicas e no sistema penitenciário. É bacharel em Direito, especialista em Direito Penal, Processual Penal e Direito Constitucional, além de ter ocupado cargos relevantes, como presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís e do Conselho Penitenciário do Maranhão. Atualmente, além de vice-presidente do Comitê de Combate à Tortura, preside o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Ilha de São Luís e é vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado.
 

Agência TJMA de Notícias

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