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Durante oficina em soluções fundiárias com o tema “O novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários”, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nos dias 25 e 26/10, o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, apresentou “A experiência do TJMA na solução de conflitos fundiários: boas práticas".

Em sua explanação, Gervásio Protásio ressaltou que as comissões precisam buscar o caminho para a solução de conflitos de acordo com a realidade de cada estado, enfatizando a importância do trabalho colaborativo.

“A comissão não visa substituir o trabalho do juiz, ela visa colaborar com o trabalho do juiz na solução daquelas questões fundiárias de natureza coletiva, ou seja, que envolvam mais de dez famílias, buscando o caminho conforme a realidade de cada estado”, pontuou.

O evento foi realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão por meio da Comissão de Soluções Fundiárias. Na oportunidade, magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, que atuam na conciliação, mediação e pacificação de conflitos fundiários, discutiram o aprimoramento de projetos voltados para a área. Os estados com realidades parecidas com a do Maranhão foram convidados para contribuir com a oficina.

Os novos magistrados e magistradas nomeados no último concurso público do TJMA participaram da oficina como parte do curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

O juiz Dayan Jerff destacou a relevância da oficina para a nova turma da magistratura do Maranhão na resolução de conflitos fundiários. “O curso foi especialmente relevante para conhecermos a realidade maranhense, a situação dos povos indígenas, dos povos quilombolas, entre outros casos apresentados e que serão importantes para que nós possamos atuar de forma melhor nas comarcas após a posse”, disse.

Participaram da mesa do evento o juiz Douglas de Melo Martins e o juiz coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, Rodrigo Nina. 

BOAS PRÁTICAS

Durante a oficina, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos enumerou algumas boas práticas do TJMA na solução de conflitos fundiários, dentre elas, ocupações históricas, como a de Jackson Lago de Imperatriz, que envolvia mais de 2.500 famílias. Citou também a situação pacificada de Bom Acerto em Balsas, após conflitos físicos, com queima de casas, além do caso Portelinha em Bacuri e a Vila Parente em Santa Inês. 

“Hoje, nós temos mais de 15 mil pessoas que foram assentadas e estão com a situação resolvida em razão da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias. São todos exemplos que demonstram que a participação da Comissão de Soluções Fundiárias, colaborando com a magistratura de 1º e 2º Graus, tem condições de resolver boa parte desses conflitos fundiários coletivos, que são muito sérios e repercutem na vida da sociedade. Quando nós conseguimos solucionar essas questões com êxito, isso também repercute positivamente na imagem do Judiciário”, destacou.

A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, ministrou a palestra sobre “Inspeções Judiciais e a Atuação do Magistrado em Processos Coletivos Agrários”. O evento destacou a importância das inspeções judiciais como instrumentos para fortalecer a credibilidade das decisões judiciais e a atuação dos juízes e juízas na resolução de conflitos fundiários.

A juíza abordou a relevância da presença do(a) magistrado(a) nos locais de disputa, ressaltando que isso impacta a percepção das partes envolvidas. “Vocês não podem imaginar como as pessoas que irão visitar serão gratas pelo simples fato de terem se deslocado para vê-las, ouvi-las e estarem presentes. Não é muito, é o mínimo que podemos fazer por elas. O papel não traz tudo”, afirmou.

Durante a palestra, Ticiany Gedeon Maciel Palácio apresentou um roteiro prático para a condução de inspeções judiciais, destinado a guiar os(as) magistrados(as). “É vital percorrer o perímetro da ocupação, visitar acampamentos, residências e áreas de conflito. Precisamos identificar a existência de elementos que evidenciem o tempo de posse e suas características, além de registrar tudo com fotografias e entrevistas. Checar a localização geográfica é essencial para uma análise precisa dos fatos”, orientou. 

O principal objetivo da palestra foi orientar magistrados e magistradas a realizarem inspeções judiciais de forma eficiente e humanizada, incentivando uma cultura de proximidade e diálogo com as comunidades envolvidas.

CONCILIAÇÃO FUNDIÁRIA

Na programação da oficina realizada no dia 26/10, o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário, falaram sobre a “Atuação integrada do Núcleo de Governança Fundiária e do Cejusc nas soluções de demandas fundiárias”.

A oficina tratou sobre as demandas coletivas e estruturantes relacionadas aos conflitos fundiários, que possuem uma natureza multi-institucional, que não são resolvidas apenas com uma sentença judicial, mas também com práticas de mediação, de diálogo e de cooperação.

“Nesse escopo, o Núcleo de Governança Fundiária e o Cejusc são equipamentos públicos à disposição do sistema de conciliação fundiária que estão presentes no evento para auxiliar na formulação de acordos dos conflitos fundiários em benefício da população”, frisou o magistrado Douglas da Guia.

A oficina foi encerrada com a palestra "Fluxo e encaminhamentos de demandas no âmbito da CSF/TJMA: roteiro de estruturação de visitas técnicas e de relatório de casos”, tema abordado pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza.

REGULAMENTAÇÃO

Durante o evento, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assinou a Resolução n.º 109/2024 TJMA, que regulamenta as competências da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz, criada no último dia 24 de julho por meio da Lei 274/2024, que objetiva aperfeiçoar o tratamento das demandas processuais relacionadas ao tema, pelo Poder Judiciário do Maranhão.

Confira o Álbum de Fotos do fotógrafo Ribamar Pinheiro no Flickr do TJMA.

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