Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 24 de outubro de 2024, às 15h, uma live com o tema "Regularização de Incidentes Vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), no âmbito da Justiça Estadual Maranhense".

O evento, que ocorrerá por videoconferência (via Google Meet), tem como objetivo orientar magistradas, magistrados, servidoras e servidores das Varas de Execução Penal sobre a necessidade de regularizar incidentes vencidos no SEEU, um fator crucial para o cumprimento das metas institucionais e os requisitos legais vigentes.

A regularização dos incidentes é uma questão urgente, já que atualmente o TJMA conta com aproximadamente 8.000 incidentes em atraso no SEEU, muitos com mais de 90 dias de vencimento. A situação compromete o cumprimento das metas do Prêmio CNJ de Qualidade, de acordo com a Portaria TJMA Nº 104, de 12 de março de 2024. Um dos critérios de avaliação de qualidade estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o indicador de incidentes de progressão de regime vencidos.

Além do impacto nas metas institucionais, a regularização também atende às exigências da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Resolução CNJ nº 280/2019, que priorizam o julgamento dos incidentes pendentes. O cumprimento dessas normas reflete diretamente na eficiência da gestão das execuções penais e na melhoria do sistema penitenciário.

A reunião virtual contará com a apresentação do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (coordenador-geral da UMF); do juiz Douglas de Melo Martins (coordenador do Sistema Carcerário da UMF); Miguel Antonio Figueiredo Moyses (coordenador executivo da UMF); Wendell Rodrigues Pinto (servidor da UMF e tutor em cursos sobre SEEU na Esmam) e Wilame Silveira Pinto (secretário executivo da UMF). Serão abordadas questões práticas, como o passo a passo para a verificação e regularização de incidentes no SEEU, além de medidas concretas para agilizar os julgamentos.

A programação inclui espaço para perguntas e respostas, promovendo a interação entre os participantes. Para mais informações e acesso ao evento, os participantes podem consultar os canais de comunicação internos do TJMA.

SERVIÇO:

O quê? Live  "Regularização de Incidentes Vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no âmbito da Justiça Estadual Maranhense".
Quando? 24 de outubro (quinta-feira), das 15h às 16h.
Como participar? Via link da videochamada ou chamada telefônica (informações enviadas por correio eletrônico e disponíveis na intranet do Judiciário).

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024