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O público interno do Tribunal de Justiça do Maranhão pode contribuir com a campanha de simplificação da linguagem jurídica em curso no Poder Judiciário, dando exemplo de termos complexos usados no ambiente forense, que podem ser simplificados na comunicação de atos administrativos e judiciais para o público em geral.

Magistrados e magistradas, servidores e servidoras podem enviar as sugestões e termos complexos pelo correio eletrônico institucional, respondendo a uma mensagem por meio de um formulário virtual enviado na lista geral, de forma simples, rápida e prática.

Não há limite para propostas de palavras ou expressões que possam ser sugeridas. As respostas serão consideradas no planejamento das ações de simplificação de documentos na comunicação da Justiça estadual.

SIMPLIFICAÇÃO

As palavras ou expressões complexas indicadas pelos respondentes da pesquisa serão substituídas ou explicadas nos textos do documento, conforme orienta a técnica de Linguagem Simples, nos casos possíveis, de forma que o entendimento da ordem judicial não seja comprometido pela simplificação.

A pesquisa está sendo feita pelo Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal”, que coordena a execução da política de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão, com a finalidade de tornar a comunicação da Justiça mais clara, acessível e compreensível ao cidadão.

Os termos complexos coletados vão compor um banco de palavras e expressões, que serão explicados em campanhas educativas nas mídias sociais e constarão de enunciados que vão orientar sobre o seu uso, de forma simplificada, em documentos, atos e comunicações da Justiça estadual.

Imagem da tela do formulário de pesquisa do Projeto "Simplificar é Legal"

SIMPLIFICAR É LEGAL

A consulta ao público interno começou no dia 14/10 e pode ser acessada pelo correio eletrônico corporativo ou pela página da Intranet do TJMA. De acordo com os resultados parciais da pesquisa, o termo “concluso”, que significa o processo enviado ao magistrado ou magistrada para despacho, decisão ou sentença, foi o mais citado pelos respondentes do formulário, até agora.

No formulário também há um atalho para a página do Projeto “Simplificar é Legal”, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, com informações sobre as ações desenvolvidas, e a legislação que fundamenta a política de Linguagem Simples e Direito Visual.

Essa ação cumpre diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que orienta os tribunais brasileiros a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo; adotar linguagem direta e concisa nos documentos e explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão.

Conheça o Projeto “Simplificar é Legal”.

Agência TJMA de Notícias
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