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O 2º Encontro Jurídico da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – evento que antecede o 91º Encontro da Associação da ABMI – trouxe importantes debates jurídicos sobre a legislação, práticas e estratégias jurídicas para o setor imobiliário, nessa terça-feira (20/8), em São Paulo.

O encontro teve como palestrante o Presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, no debate sobre sustentabilidade na construção civil brasileira e mercado imobiliário.

Em sua palestra, o desembargador Ricardo Duailibe afirmou que o Brasil possui um farto aparato legislativo, financeiro e estrutural em prol da sustentabilidade na construção civil, além de um mercado consumidor interessado e favorável à ideia da sustentabilidade.

"A sustentabilidade em nosso país tem obtido sucesso na medida em que hoje há uma proteção legislativa e maior consciência. O próprio Poder Judiciário é um participante dessa luta para fazer com que sejam observadas as regras na construção civil e na própria preservação ao meio ambiente", ressaltou o magistrado.

Duailibe destacou também a importância do incentivo estatal para que as empresas que vão investir no mercado imobiliário cumpram e observem as normas para tornar as construções sustentáveis. "O Poder Judiciário está atento para coibir abusos na área de degradação ambiental, desmatamentos e na reciclagem dos resíduos sólidos", frisou.

Na ocasião, especialistas e personalidades jurídicas do sistema de Justiça brasileiro, advogados e advogadas de empresas associadas à ABMI, e de outras entidades do mercado imobiliário, reuniram-se para aprofundar temas que envolvem as garantias locatícias, contratos envolvendo imobiliárias e loteamentos, condomínios e alienação fiduciária, Direito Registral e revisão do Código Civil, corretor associado, entre outros.

A programação do evento incluiu quatro painéis pela manhã e três palestras à tarde. Além do desembargador Ricardo Duailibe, também estiveram entre os palestrantes o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora do anteprojeto de revisão do Código Civil e integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal, advogados e advogadas do ramo imobiliário.

SOBRE A ABMI 

A ABMI – Associação Brasileira do Mercado Imobiliário – é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo principal proporcionar espaço para potencializar a competitividade e a troca de informações entre suas associadas, imobiliárias líderes em seus mercados e que atuam pautadas pela ética e diversidade de produtos.

A abertura oficial do 91º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, acontece nesta quarta-feira (21/8), no hotel InterContinental, em São Paulo. O evento segue até sexta-feira (23/8).

Agência TJMA de Notícias

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