O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) prorrogou o prazo para o encerramento do recadastramento anual de magistrados(as) e servidores(as), referente ao ano de 2024, para o dia 31 de agosto de 2024, previsto na Portaria-GP nº 809, de 10 julho de 2024.
A prorrogação foi determinada por meio da Portaria-GP – 10042024, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
O intuito é promover a atualização cadastral, contemplando a retificação e complementação de informações já inclusas, e aperfeiçoando o sistema de controle pessoal, nos termos da Portaria - GP n° 770/2018.
Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
O recadastramento é obrigatório, sujeitando aqueles que não atenderem às orientações do processo à suspensão de seus pagamentos a partir do mês subsequente.
O procedimento é realizado por meio do sistema MENTORH-Pessoal.
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