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Começa na segunda-feira, 19, o Curso de “Linguagem Simples: elaboração de acórdãos”, oferecido pelo Projeto “Simplificar é Legal”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que busca a simplificação da comunicação de atos no Judiciário maranhense.

O curso tem como objetivo aperfeiçoar a comunicação jurídica e facilitar a compreensão das decisões colegiadas do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo público em geral, por meio da simplificação e padronização da redação das decisões do Tribunal Pleno, câmaras e Órgão Especial.

A abordagem adotada irá desenvolver habilidades de escrita na produção de textos mais simples, claros e precisos, tendo em vista a eficiência da comunicação com o público leigo em Direito.

ENSINO A DISTÂNCIA

São oferecidas 25 vagas e uma carga horária de 25 horas-aula, sendo 13 horas de aulas síncronas e 12 horas de aulas assíncronas e será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

As aulas serão realizadas de 19 de agosto a 1º de setembro de 2024. Antes das aulas, os alunos participam de um período de ambientação, de 16 a 18 de agosto, por meio da plataforma de ensino da ESMAM.

Esse módulo da capacitação se destina a assessores e assessoras  e será transmitido pela plataforma de ensino a distância da ESMAM.

SIMPLIFICAR É LEGAL

O curso integra as ações de capacitação do Projeto “Simplificar é Legal”, por meio do qual o Poder Judiciário do Maranhão instituiu o uso das técnicas de Linguagem Simples e do Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão para aprimorar a comunicação com a sociedade, por meio da Portaria-Conjunta n.º 42/2023.

A adoção da Linguagem Simples em atos judiciais e administrativos cumpre a Recomendação n.º 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e o “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com os Tribunais de Justiça, ao qual a Justiça maranhense aderiu.

No dia 13/8, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma Recomendação que simplifica e padroniza a redação de ementas de acórdãos que contém o resumo da decisão colegiada, para os tribunais de Justiça brasileiros. Além de facilitar a compreensão da decisão, o modelo-padrão de ementa facilita o tratamento da informação por sistemas de inteligência artificial.

Olívia Rocha Freitas, doutora e mestra em estudos da linguagem, com experiência no ensino da Língua Portuguesa aplicada ao Direito e na simplificação da linguagem jurídica, ministrará o curso. De 4 a 17 de março deste ano, a professora ministrou o primeiro curso do primeiro módulo: “Linguagem Simples: elaboração de sentenças”.

CURRÍCULO

Olívia Rocha Freitas possui doutorado em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011), mestrado em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005), graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2002) e graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005).

É professora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Estudo e Pesquisa (IDP), das disciplinas de Linguagem Jurídica I e II, Leitura e Produção de Textos I. É coordenadora dos grupos de pesquisa "Argumentação Jurídica e Oralidade" e "Democratização da Linguagem e Acesso à Justiça", conforme registro de grupo de pesquisa no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. É avaliadora de cursos nomeada pelo MEC, habilitada para Ensino a Distância e cursos presenciais (Direito e Letras).

SERVIÇO:

"CURSO LINGUAGEM SIMPLES - ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃOS"

Local: Plataforma de Ensino a Distância da ESMAM

Número de vagas: 25

Ambientação: 16 a 18/08/2024

Aulas: 19/8 a 1º/9/2024

Carga horária: 25 horas-aula.

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