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Neste dia 28 de junho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, reforça o compromisso de combate ao preconceito e à discriminação contra o público LGBTQIA+. Durante os últimos três anos, o programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!” tem buscado fomentar a inclusão social e o respeito à diversidade sexual e de gênero, além firmar o papel do Judiciário quanto à promoção de direitos e diálogo sobre o tema.

Criado no ano de 2021, o programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!” visa combater o preconceito e a discriminação contra a população LGBTQIA+, por meio da sensibilização dos públicos interno e externo do TJMA, formação e garantia de direitos. A iniciativa está alinhada ao planejamento estratégico do TJMA, que contempla o respeito à diversidade como um dos seus eixos estruturais, contando com a parceria de várias instituições públicas e privadas.

Para o coordenador do Comitê de Diversidade, o juiz Marco Adriano, o programa “evidencia o pioneirismo e a vanguarda do Judiciário maranhense no planejamento e execução de ações institucionais antidiscriminatórias, construído a partir do diálogo permanente com o público interno e a sociedade civil”.

AÇÕES DO PROGRAMA

Construído de forma coletiva por magistrados(as) e servidores(as) integrantes, o Comitê de Diversidade tem sido essencial para a conquista de direitos do público LGBTQIA+, por meio de atividades de formação, eventos, campanhas, matérias informativas e parcerias. É através dessas ações que a população conhece e compreende os crimes cometidos e os direitos assegurados da comunidade, além dos canais para denúncias contra a LGBTFobia.

Um dos destaques da iniciativa é a consolidação das parcerias institucionais firmadas com organizações de todo o Estado.O Comitê de Diversidade assinou termo de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), garantindo vagas gratuitas ao público LGBTQIA+.

Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT - MA), foi garantida a formação profissional de 50 estudantes nos cursos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Recursos Humanos pelo Projeto Transformação. Também foi possibilitada a inserção de 19 pessoas no mercado de trabalho, na área de soldagem em parceria com a empresa Montisol.

Ainda sobre o tema empregabilidade, o retrato mais recente das parcerias bem-sucedidas do TJMA na promoção de direitos e da identidade de gênero foi o Dia da Empregabilidade. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) e a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), com o objetivo disponibilizar serviços de emissão de Carteira de Trabalho Digital, cadastro no Sistema SINE, encaminhamento para o mercado de trabalho, matrículas em cursos de capacitação, além do recebimento de currículos pelas empresas EMAP, Montisol e ALUMAR.

O Dia da Empregabilidade ocorreu no dia 22 de maio

Ao todo foram realizados 77 atendimentos, 129 currículos foram recebidos e 46 pessoas garantiram inscrição em cursos de capacitação.

Segundo a coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade, a juíza Elaile Carvalho, a cooperação interinstitucional demonstra o comprometimento do Tribunal de Justiça do Maranhão em assegurar a efetivação de direitos básicos, como o respeito e a dignidade. 

Juíza Elaile Carvalho durante mutirão de Cidadania Trangênero

“O Comitê tem estabelecido parcerias com organizações da sociedade civil e outros órgãos estatais para desenvolver políticas públicas judiciárias voltadas para o combate à lgbtfobia e outras formas de discriminação. Essas ações demonstram um comprometimento contínuo do TJMA em promover a inclusão e o respeito às diversidades sexual e de gênero, buscando criar um ambiente mais igualitário e seguro para todos e todas”, destacou a magistrada.

CONQUISTA DE DIREITOS

Por meio do programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!”, também foram garantidos direitos como a realização do primeiro casamento comunitário LGBTQIA+, direcionado a 32 casais no ano de 2022.

Juiz Marco Adriano celebra união entre duas mulheres durante primeiro casamento comunitário LGBTQIA+

Ainda no mesmo ano, foi promovido pelo Judiciário maranhense o mutirão “Cidadania Transgênero”, responsável por 960 atendimentos à população trans e ao público LGBTQIA+. Entre os serviços realizados, foram registrados 46 retificações de nome e gênero no Registro Civil; 30 retificações de RG; e 685 atendimentos na área de saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), dentre consultas médicas, vacinação contra Influenza e Covid-19, orientação nutricional, teste rápido para IST/AIDS, testes de glicemia.

Diante da eficiência e compromisso com a cidadania, o programa foi o vencedor, em 2023, da 20ª Edição do Prêmio Innovare na Categoria CNJ, que tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil capazes de concretizar ações que signifiquem mudanças relevantes que possam servir de exemplo a serem implantados em outros locais.

PRÓXIMAS ATIVIDADES

Nesta sexta-feira (28/6), a convite da ONG UPV, o servidor Paulo Ricardo Nascimento representará a Coordenação do Comitê na palestra “Direitos Humanos, Democracia e formas de enfrentamento da LGBTfobia nas escolas” direcionada aos professores e professoras da rede pública de ensino, no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

Ainda no dia 28, às 19h, em parceria com o Núcleo da Defensoria Pública do Maranhão em Imperatriz, o Comitê de Diversidade participará da Audiência Pública “Políticas Públicas Para LGBTQIAP+”, na Academia Imperatrizense de Letras. O Comitê de Diversidade será representado pela assistente social do Fórum de Imperatriz e integrante do Comitê, Zenilda Rego.

Agência TJMA de Notícias

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