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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou a entrega de 150 títulos de propriedade aos moradores do bairro Coelho, em Morros, nesta terça-feira (14/5). A iniciativa integra as ações do projeto “Registro Para Todos”, que visa garantir segurança jurídica à população, por meio da regularização de imóveis.

O bairro beneficiado é classificado como núcleo urbano informal consolidado e possui registros de ocupação do espaço pela população há cerca de 40 anos, enquadrado no processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), majoritariamente composta por moradores de baixa renda.

A concretização da política pública de regularização dos imóveis foi possível devido à parceria firmada entre o Poder Judiciário estadual, o município de Morros, por meio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e o 1º Cartório de Imóveis de Morros.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, ressaltou a importância da integração interinstitucional para a garantia de implementação da ação. “A parceria entre o Judiciário e o município para a concretização do direito à moradia à população é de extrema importância”, destacou o desembargador.

Parabenizando os beneficiados pela ação, o desembargador reforçou o comprometimento do Judiciário maranhense na garantia de uma Justiça mais acessível e próxima da população.“Representa mais um passo para a dignidade do ser humano, agora vocês têm direito a moradia e registro próprio da moradia, além de outros direitos fundamentais que a Constituição garante ”, destacou o desembargador.

Com a entrega dos títulos de propriedade, moradores que já residem na área há anos passam a ter segurança jurídica e garantia de acesso à Justiça e dignidade. O espaço também passa a ter uma governança social e responsável do solo.

Moradoras do bairro Coelho, em Morros, garantem o título de suas propriedades

Durante a cerimônia, estiveram presentes o prefeito de Morros, Milton José Sousa; o procurador do município, Elinaldo Correia; a presidente da Câmara de Vereadores, Azerina Maia; o defensor público de Morros, Fabrício Carneiro; a Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MA Ronyara Bittencourt; o vice-presidente da ANOREG/MA, Lucas Semeghini; e a titular do 1º Cartório de Imóveis, Selma Rodrigues.

Também participaram, os servidores do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA, Marília Linhares, Lara Portilho e Gabriel Santana.

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