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No encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nessa terça-feira (5/12), no Centro de Convenções de Salvador, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as metas do próximo ano para todos os tribunais do Brasil, em evento no qual também foram definidas as novidades para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que participou do evento na capital baiana, acompanhado de uma comitiva do Judiciário maranhense, destacou que as metas serão mais exigentes.

“Nós vamos ter que julgar 100% dos processos mais antigos”, enfatizou o desembargador, ao citar uma das metas, nesta quarta-feira (6/12), durante sessão do Órgão Especial do TJMA.

De acordo com o anúncio, os tribunais brasileiros deverão cumprir 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. O presidente do CNJ destacou que as metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais.

“A participação de todos para equacionar nossos problemas faz muita diferença”, afirmou Barroso, que anunciou, também, a realização periódica de reuniões com tribunais estaduais, federais e trabalhistas, para avançar nas pautas propostas.

A Meta Nacional 1 – julgar mais processos que os distribuídos – e a 2 – julgar processos mais antigos – foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário.

“Destaco que, para a Meta 2, considerando as características dos seus acervos processuais, cada segmento de Justiça aprovou as especificações para cumprimento em 2024”, disse o ministro Barroso. Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, a Federal, a Militar, a Eleitoral, o STJ e o TST buscarão julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados por esses segmentos.

Sobre a Meta 3 – estimular a conciliação –, o ministro reforçou sua relevância. “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”, disse. A Meta 4 prevê prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Barroso também pontuou sobre a Meta 5 – reduzir a taxa de congestionamento. “Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo, as ações envolvendo a execução fiscal.”

Também foram mantidas a Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas; a 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário.

Uma novidade para 2024 é o acréscimo, na Meta 10, dos esforços para solucionar os casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas à meta, que é impulsionar os processos de ações ambientais. E foi mantida a Meta 11, que vai estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

PRÊMIO

O presidente Paulo Velten parabenizou magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras, pela conquista do Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, e fez questão de elogiar e citar todos os nomes da equipe da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal (Agem), coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão, pelo trabalho desenvolvido na busca pela premiação. O desembargador também foi parabenizado por colegas da Corte.

Entre as novidades do prêmio para 2024, anunciadas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, todos os ramos de Justiça, inclusive a estadual, em que o TJMA conquistou o Prêmio Ouro, passarão a contar com a categoria Excelência, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.

Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Quanto aos itens de avaliação dos tribunais concorrentes ao prêmio, foi incluída a análise de temas como a política da primeira infância e ações relacionadas à judicialização da saúde.

O prêmio também passa a considerar iniciativas de capacitação de facilitadores e facilitadoras sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; e redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre outras questões.

A avaliação no cumprimento dos eixos também teve seus mecanismos de comprovação atualizados, com ampliação de exigências e mudanças na forma de comprovação. A maior mudança foi no critério da Governança, que passou de 410 para 600 pontos, um acréscimo de 46%. O eixo de Dados e Tecnologia passou de 580 para 651 pontos; o eixo da Produtividade, de 615 para 675. Não houve alteração no eixo da transparência.

Agência TJMA de Notícias
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Com informações da Comunicação Social do CNJ