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Judiciário busca agilidade na gestão de precatórios

TJMA pagou cerca de R$800 milhões em precatórios nos últimos dois anos e discute normas para maior agilidade nos processos

17/11/2023
Ascom ESMAM

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Para tratar sobre a atualização que padroniza as formas de pagamento de precatórios em todo o país, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta sexta-feira (17/11), o Seminário Estadual de Precatórios. A ação visa discutir alterações trazidas pela Resolução nº. 482 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com perspectivas para aceleração desses processos no Judiciário maranhense, que pagou cerca de R$800 milhões em precatórios nos últimos dois anos. A meta interna é superar R$1 bilhão até abril de 2024.

O evento, organizado com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). A parte prática, transmitida via plataforma EAD ESMAM, tratou sobre estratégias para otimização de processos de precatórios e análise das experiências de outros tribunais, além de oficinas de expedição de precatórios e de cálculos judiciais.

Participou como formador o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas (na foto abaixo), conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). Um dos idealizadores da Resolução CNJ nº. 482, o magistrado disse que acelerar o pagamento dos precatórios é uma forma de garantia dos direitos da cidadania.

“Discutir precatórios é sempre árido, por ser um tema envolto em muita tecnicidade, esse é um momento para trocar experiências e aprimorar a efetividade do trabalho, melhorando o serviço prestado à população, para que o cidadão que busca no Judiciário a reparação do seu direito possa ser satisfeito, possa ter seu direito concretizado”, concluiu.

Estiveram presentes na abertura o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; juiz Anderson Sobral, coordenador de Precatórios do TJMA; presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT16), desembargador Carvalho Neto; presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; e a juíza do TRT16, Joana D´Arc Ribeiro, além de servidores, servidoras, magistrados e magistradas e outros convidados.

Paulo Velten (foto em destaque) ressaltou a importância do encontro para aprimoramento dos profissionais que atuam no setor de precatórios. Ele disse que há uma perspectiva muito positiva e que está entusiasmado com o trabalho que vem sendo realizado pela equipe. Pontuou ainda a constante necessidade de adequação dos sistemas informatizados para agilização na forma de concluir essas requisições de pagamento, expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.

"O Tribunal de Justiça está empenhado nesse trabalho, que é o seu papel, assegurar a efetividade da jurisdição, entregando o bem da vida tão almejado pelo jurisdicionado. Evoluímos com a digitalização dos processos, implantação do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), governança, capacitação permanente, alterações na estrutura do setor, retomada do programa de pagamentos pelo Estado, dedicação e entusiasmo da equipe, coordenada pelo juiz Anderson Sobral, e o apoio fundamental dos colegas do plenário do Tribunal”, enfatizou.

ATUALIZAÇÃO

O juiz auxiliar do TJMA, Anderson Sobral, coordenador de Precatórios (na foto abaixo), explicou que a norma vigente atualiza a Resolução CNJ nº 303, que trata da gestão dos precatórios e seus procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. “Vamos debater com a comunidade jurídica essas inovações, fazendo um resgate histórico de todo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal para melhoria da gestão de precatórios, culminando com a aceleração do pagamento desses valores pelos entes devedores públicos”, disse.

Ele lembrou que o processamento de precatórios de forma eletrônica teve início em gestões anteriores do TJMA, mas tornou-se uma meta importante da atual gestão, seguindo as recomendações do CNJ. “O processamento eletrônico encerra todas as dificuldades do processo físico, temos trabalhado para que todo o trâmite dos precatórios seja por meio digital, sem intervenção física, do início do proecesso até o pagamento”.

Segundo Sobral, atualmente, tramitam na justiça maranhense cerca de 16 mil procedimentos relativos a precatórios, cujos dados serão migrados para o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE).

Veja o álbum do Seminário de Precarórios no Flickr (com fotos de Ribamar Pinheiro)