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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), capacitou alunos e alunas do 3° ao 7° período dos cursos de Medicina, Farmácia, Direito e Administração, da Universidade Federal do Maranhão, selecionados para participarem de projeto de pesquisa do Núcleo de Estudo Avançado de Direito da Saúde (NEADS).

O projeto de pesquisa visa produzir dados estatísticos e qualitativos acerca das Notas Técnicas emitidas pelo NatJus e das decisões da Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 2020 a 2023, e é parte do Termo de Cooperação Técnica firmado pelo TJMA com a União, por intermédio da UFMA.

A capacitação pelo NatJus foi realizada pelas supervisoras do Núcleo, as juízas Laysa Paz Mendes e Vanessa Clementino; pelo coordenador Igor Fernando Couto e pela analista Mirella Goulart.

Pela UFMA, participaram o professor Augusto Cézar Ferreira de Baraúna e a professora Clivia Santana da Silva, coordenador e vice-coordenadora do projeto de pesquisa, respectivamente.

TERMO

O Termo de Cooperação foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pelo reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho.

De acordo com normas do Termo, a UFMA deverá identificar as decisões judiciais proferidas em consonância ou dissonância com as notas técnicas emitidas pelo NatJus, no período de 2020 a 2023, e elaborar relatório para divulgar os dados coletados do projeto, com coparticipação da equipe do TJMA, permitindo o compartilhamento dos artigos científicos produzidos a partir dos dados coletados, quando de interesse do TJMA, preservadas as informações pessoais e quaisquer outras que atinjam dados da ordem privada, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Agência TJMA de Notícias
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