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Na última terça-feira (14), o Maranhão inaugurou o 11º Escritório Social do estado, no município de Caxias, equipamento que faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 307/2019), desenvolvido por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Executivo e a gestão municipal, objetivando garantir políticas de apoio voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional após cumprimento de pena e a seus familiares.

Os Escritórios Sociais disponibilizam serviços especializados que garantem apoio para a retomada do convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras. Assim, passam a contar com o Escritório Social, além de Itapecuru-Mirim e São Luís (pré-existentes), os municípios de Açailândia, Coroatá, Balsas, Pinheiro, Bacabal, Codó, Chapadinha, Grajaú e Caxias. 

A solenidade de inauguração contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA),  desembargador Ronaldo Maciel; do desembargador Jamil de Miranda Gedeon; do juiz coordenador da UMF, Douglas de Melo Martins; do prefeito do município de Caxias, Fábio Gentil; da juíza Gisa Mendonça, titular da 2ª Vara Criminal; além de juízes e juízas da região, secretários(as) municipais, vereadores, deputadas(os), servidores(as) e comunidade. 

Localizado na Travessa 28 de Julho, N° 385 - Centro, o Escritório Social de Caxias contará com equipe multiprofissional formada por advogados(as), psicólogo, pedagogo e equipe técnica. Os serviços possuem acesso voluntário; não necessitam de agendamento prévio e não estão vinculados a decisão judicial, disponíveis para pessoas com previsão de alcançar a liberdade em seis meses.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria do Município com o Judiciário, que permitirá o acolhimento, reinserção e criação de oportunidades para pessoas egressas na sociedade, enquanto deveres do Estado. “Parabéns, Caxias, nessa festa democrática e social, aqui só estamos fazendo o nosso dever que é cumprir a Constituição Federal e os objetivos fundamentais do estado brasileiro, que é a construção de uma sociedade justa, livre e solidária”, avaliou.

O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador da UMF/TJMA, pontuou o compromisso que firmou ao assumir a gestão da Unidade de Monitoramento Carcerário, de trabalhar para tornar o Maranhão o estado com a maior quantidade de Escritórios Sociais no país, por meio de articulação junto às gestões dos municípios que possuem unidades prisionais. “Caxias, não somente pela importância histórica, mas possuindo unidade prisional, aceitou a proposta, e quem vai ver o reflexo é a sociedade de Caxias, porque na medida que abraçarmos esse egresso que está saindo do sistema carcerário, nós estamos dando um caminho e impedindo que ele volte para o status de vulnerabilidade, e diminuindo a taxa de reincidência e por via de consequência diminuindo a criminalidade”, frisou.

 “O sentimento de solidariedade é fundamental para construir uma política pública como esta, que foi proposta pelo TJMA e aceita pelos municípios. Aqui em Caxias temos mais de 300 pessoas privadas de liberdade, que sairão do sistema prisional e serão acolhidas por essa política pública que vai direcioná-las a uma vida em perfeita sintonia com a sociedade, é uma política pública que ajuda a sociedade de Caxias a se tornar mais segura", avaliou o juiz Douglas de Melo Martins, juiz coordenador do sistema carcerário da UMF/TJMA.

“É mais uma ferramenta à disposição, uma ferramenta de rede e de parceria que tem apoio da Defensoria, do Município e Secretarias, que vem trazer um pouco da função ressocializadora da pena, pois nem todos precisam passar tão somente pelo prazo de prisão, tem pessoas que necessitam desse olhar maior para serem reinseridos e evite que voltem e cometam novos crimes”, avaliou a juíza Gisa Mendonça, titular da 2ª Vara Criminal de Caxias, respondendo pela 3ª Vara Criminal. 

O prefeito Fábio Gentil ressaltou o papel do Escritório Social como um caminho para gerar oportunidades para as pessoas egressas. “Eu vi uma frase que dizia “Fazendo Justiça”, e não somente se faz justiça quando se julga e quando se condena. Se faz justiça quando essas pessoas saem do sistema carcerário e você oportuniza ela a ter uma esperança no futuro, porque têm famílias. Isso também é justiça. É necessário que a gente procure essas pessoas que saíram do sistema carcerário e possa mostrar esse caminho que está sendo criado aqui com o escritório social, porque através dele é que essa oportunidade surgirá”, avaliou.

“O sistema prisional de Caxias evoluiu muito, principalmente no sentido de ressocialização, eu passei pelo sistema, aproveitei todas as oportunidades que me ofereceram, lá dentro estudei, me aprimorei, e hoje posso dizer que sou uma pessoa ressocializada”, declarou o egresso João de Deus, que participou da solenidade. 

As autoridades ressaltaram o trabalho da juíza Marcela Lobo, que foi titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, durante a fase de articulação das parcerias para a efetivação do Escritório Social na comarca.

Também estiveram presentes na solenidade os juízes Alistelman Mendes, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; Jorge Leite, titular da 2ª Vara Cível de Caxias; Ailton Gutemberg, titular da 1ª Vara Cível; Rômulo Cruz, diretor do Fórum de Vitorino Freire; o defensor público Wilson Braga; as deputadas Daniela (estadual) e Amanda Gentil (federal); as secretárias municipais Ana Lúcia Ximenes ( Assistência Social) e Luciana Soares (Agricultura); o presidente da Câmara, vereador Ricardo Rodrigues; o vereador Mário Assunção; o coordenador executivo da UMF/TJMA, Miguel Moyses; a coordenadora do Escritório Social de Caxias, Patrícia Ximenes, entre outras autoridades. 

Acesse aqui o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro durante a inauguração do Escritório Social de Caxias.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em parceria com poderes locais para funcionamento das unidades, ainda com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre, segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. 

A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

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