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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoverá, no dia 17 de novembro, um evento específico para discutir sobre as inovações trazidas pela Resolução nº. 482 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atualização padroniza as formas de pagamento de precatórios em todo o país, tratando também sobre as perspectivas de aceleração desses processos pelo Judiciário. As inscrições para o evento vão até essa sexta (10). 

Atuará como formador o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, titular da 9ª Vara do Distrito Federal, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).

O Seminário Estadual de Precatórios - alterações trazidas pela Resolução nº. 482 do CNJ e perspectivas de aceleração de pagamento acontecerá na modalidade híbrida (público presencial) das 9h às 12h, com transmissão direto do auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), através do canal TJMA OFICIAL no Youtube. Já turno da tarde, as atividades das oficinas serão realizadas via Google Meet para todos os participantes.

A organização do evento informa que, no turno da manhã, magistrados(as) e servidores(as) da Comarca da Ilha - São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar - devem participar do evento, preferencialmente, de forma presencial, na AMMA, deixando a participação pela plataforma EAD para quem está nas comarcas mais distantes. 

INCRIÇÕES AQUI – até 10 de novembro (100 vagas disponíveis)

ATUALIZAÇÃO

O juiz auxiliar do TJMA, Anderson Sobral, coordenador de Precatórios, explica que a norma vigente atualzia a Resolução CNJ nº 303, que trata da gestão dos precatórios e seus procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. “A atualização nas normas, além de proporcionar mais segurança jurídica para os tribunais e as partes envolvidas na gestão desses créditos e no cumprimento dos pagamentos dos precatórios, considera o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial e administrativo”, complementa.

Sobral acrescenta que, no encontro, magistrados, magistradas e demais profissionais do Judiciário estadual terão acesso e poderão debater, a partir de uma abordagem abrangente e acessível, sobre as mudanças normativas que moldam o universo dos precatórios. “Além da explanação de conceitos teóricos, o seminário será um espaço para estratégias práticas que permitam aos participantes atuarem de maneira mais eficaz e em sintonia com as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, contribuindo para a promoção da justiça de forma ágil e eficaz à sociedade”, conclui.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

17/11/2023

MANHÃ - 9h – 12h - (Evento híbrido, acontece na AMMA, com transmissão pelo YouTube)

• Abertura e Boas-vindas
• Resolução CNJ 482/2022 - Mudanças e impactos
• Estratégias para otimização de processos de precatórios
• Experiências de tribunais
• Debate e discussão com os participantes

TARDE

14h às 18h - Oficinas (realizadas pelo Google Meet)

• Oficina de expedição de precatórios
• Oficina de cálculos
   

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