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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou na tarde dessa terça-feira (24), no Laboratório de Inovação ToadaLab, no Fórum de São Luís (Calhau), o Workshop de Implementação do Programa de Privacidade e LGPD, que teve como palestrante o consultor Marcelo Black, da FAC Tecnologia, falando sobre a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Na ocasião, estiveram presentes vários representantes de órgãos do Executivo estadual, servidores e servidoras do TJMA.

O objetivo do encontro foi fomentar o diálogo com troca de experiências exitosas entre o Poder Executivo estadual e o Judiciário maranhense, no que diz respeito ao Processo de Implantação das Medidas que envolvem a Política de Segurança da Informação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na oportunidade, discutiu-se sobre o que já foi realizado no Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no TJMA, para que seja implantado nos programas de adequação nos órgãos do Governo do Estado. 

Segundo o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Tyrone Silva, existe uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos dados confidenciais das pessoas e também daquilo que tramita no Poder Judiciário. 

“Nós estamos nos integrando a essa iniciativa, dando a nossa contribuição e divulgando o assunto no âmbito do Poder Judiciário, capacitando nossos servidores e servidoras que vão atuar com base nessa lei, principalmente os da Ouvidoria da Justiça”, explicou.

O coordenador do Comitê da LGPD, juiz Francisco Reis, disse que o TJMA compartilha sua experiência com o Governo do Estado do Maranhão para a implementação de uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais centrada na transparência, responsabilização, segurança e compreensão pelos titulares dos dados pessoais. 

O secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Mochel, presente no workshop, falou da importância dessa troca de conhecimento e do projeto de parceria entre o Tribunal de Justiça e a referida Secretaria. “Entender e discutir o sistema de proteção de dados é de extrema importância para que possamos avançar na implantação da LGPD no âmbito do Estado. Nesse sentido, estamos dialogando sobre um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Maranhão para que possamos trabalhar juntos nesse processo, trocando experiências, ferramentas e sistemas que nos permitam garantir os direitos à privacidade e à proteção de dados”, comentou.

Também esteve presente o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros, que falou sobre a parceria com o TJMA. “Estamos aqui para promover uma troca de experiências entre o Executivo e o Judiciário, para que possamos nos adequar da forma mais rápida e eficiente quanto à LGPD”, frisou.

REUNIÃO NO GABINETE

Durante a manhã desta terça-feira, foi feita uma reunião no Gabinete do Encarregado de Dados do Tribunal de Justiça, desembargador Tyrone Silva, acompanhado do coordenador do Comitê da LGPD, juiz Francisco Reis e representantes de órgãos do Estado, onde ficou acertado que será assinado um Termo de Cooperação, para que haja um compartilhamento daquilo que foi feito pelo Tribunal com os órgãos do Estado, com vistas a uma orientação do que deve ser feito no âmbito de um programa de adequação.

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