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O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (4/10), o resultado da implantação do painel de acompanhamento (dashboard) das contratações do Poder Judiciário. A iniciativa facilita a comunicação com o público que acessa o Portal do TJMA, prestando informações e ainda mais transparência nas ações de governança de contratações públicas da Corte.

O dashboard foi desenvolvido após uma visita do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na qual lhe foi apresentado o modelo utilizado de governança das contratações do TJDFT. A partir de então, o desembargador motivou a direção do Tribunal maranhense, notadamente a Diretoria Administrativa, a desenvolver algo similar, numa força-tarefa que foi realizada com a Diretoria de Informática e Automação e com a Diretoria Geral.

“Hoje, nós temos toda a sociedade nos ajudando na tarefa de fiscalizar a execução dos nossos contratos”, destacou o desembargador Paulo Velten.

O presidente reforçou que a ação apresenta a contratação em todas as suas etapas, inclusive a fase de pré-contratação, referente ao período de licitação.

“Demonstrando como nós estamos fazendo, o que nós estamos dispendendo de recursos públicos e, de forma mais especial ainda, o modo pelo qual nós utilizamos esses recursos em prol da melhor infraestrutura possível de serviços, para que os nossos juízes e servidores possam aportar sobre ela a superestrutura, que é de distribuição da Justiça”, definiu o presidente do TJMA.

A diretora administrativa do TJMA, Keila Fonseca (foto abaixo), apresentou o resultado da ação, antes da sessão do Órgão Especial desta quarta.

“É tudo que o Poder Judiciário do Maranhão planejou para contratar durante o ano de 2023, com a fase de execução de cada um deles, qual o volume de recursos que está sendo utilizado para cada uma das contratações, quanto compramos de carro, quanto investimos no servidor, quanto investimos na parte jurisdicional, propriamente dita”, detalhou  Keila Fonseca.

No entendimento da diretora, o dashboard é um instrumento de governança das contratações que se constitui em um dos pilares da atual gestão, resumida no acrônimo GRIT: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência. 

RECOMENDAÇÃO

De acordo com a diretora administrativa, a governança das contratações foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 347/2020, que estabeleceu a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. O TJMA, por meio das resoluções 27/2022 e 68/2023, instituiu a Política e o Sistema de Governança Institucional de Contratações do Tribunal.

Os princípios se norteiam pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, integridade, confiabilidade, transparência, interesse público, prestação de contas e responsabilidade.

Agência TJMA de Notícias
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