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Visando acompanhar a evolução social, a Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Maranhão se reuniu nesta terça-feira (12/9) a fim de apreciar as propostas de reforma do  Código de Ética do Judiciário maranhense. Essas atualizações são decorrentes de novas reivindicações e casos que foram surgindo ao longo dos anos. 

De acordo com o presidente da Comissão, desembargador Lourival Serejo, o código de ética precisa acompanhar as evoluções sociais, que são processadas cada vez mais rápido e com uma constância que requer atenção. “Deliberamos vários assuntos pertinentes a casos novos que foram surgindo. Atendemos proposta do Comitê de Diversidade, do Comitê de Acessibilidade, do Comitê de Assédio, e Anticorrupção e várias iniciativas novas, mais abrangentes que surgiram de dois anos para cá e que exigem do Tribunal uma consolidação dessas propostas”, detalhou. 

De acordo com a Resolução Nº 65/2022, compete à Comissão de Ética do TJMA assegurar e promover o solidarismo e justiça na relação entre o magistrado e o jurisdicionado; orientar e aconselhar sobre a ética profissional do magistrado, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional, podendo, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o magistrado ou o juízo, sem prejuízo da competência da Corregedoria Geral da Justiça; e fornecer ao Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça registros sobre a conduta ética dos magistrados para o efeito de instruir e fundamentar pedidos de promoções, remoções e permutas, sem prejuízo da competência da Corregedoria Geral da Justiça.

Além do desembargador Lourival Serejo (presidente), também compõem a Comissão de Ética os desembargadores Vicente de Paula Gomes de Castro, Kleber Costa Carvalho, José Luiz Oliveira de Almeida e José de Ribamar Castro.

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