Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançou uma das três primeiras posições no Ranking da Transparência entre os 27 tribunais estaduais, que avalia os órgãos que atingiram indicadores de excelência ao fornecer dados e informações de gestão de forma clara e acessível à sociedade. O resultado da sexta edição do Ranking da Transparência foi anunciado nesta segunda-feira (28), durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília.

O TJMA alcançou o índice de 99,02%, ao lado dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí, que alcançaram 100%, formando o grupo dos três tribunais que melhor atenderam aos requisitos previstos no Ranking da Transparência. Em 2022, o TJMA alcançou 97,12% de atendimento aos itens do Ranking. No geral, o TJMA alcançou a sétima colocação entre todos os tribunais e conselhos do país.

A placa de reconhecimento foi entregue pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que esteve na solenidade acompanhado dos juízes auxiliares Márcio Brandão e Nilo Ribeiro, e da servidora da Assessoria de Gestão Estratégica Bianca Soares.

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber enfatizou também a importância da transparência dos tribunais que participam do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. “A transparência, sabemos, exige das instituições públicas a divulgação, de maneira ampla e compreensível, de informações necessárias, ou meramente úteis, a permitir o controle, pela sociedade, da atuação da Administração Pública”.

A ministra lembrou das Resoluções n. 102/2009 e n. 215/2015, editadas pelo CNJ, que impõem aos órgãos do Poder Judiciário publicar, em seus sítios na rede mundial de computadores, os dados de suas gestões orçamentárias e financeiras; dos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias; e das informações de interesse geral.

A ministra classificou como “boas notícias” os esforços empreendidos em 2023 pelos órgãos do Poder Judiciário visando ao cumprimento dos itens que compõem o Ranking da Transparência. “Hoje, 73 dos 94 órgãos atingiram mais de 90% de cumprimento, enquanto que, na edição anterior, esse percentual foi atingido por tão somente 66 órgãos”, comemorou.

O desembargador Paulo Velten pontuou que a nova gestão pública, própria do Estado Democrático de Direito, busca se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios, de forma que a atual gestão do TJMA se organiza em torno de quatro eixos temáticos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência (acrônimo GRIT), com base nos quais é desenvolvido um conjunto de ações e projetos visando ao aprimoramento da  bicentenária instituição. “A Transparência, que é um princípio constitucional da boa administração e que foi o vetor destacado nesta 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sempre esteve presente na visibilidade que procuramos dar aos atos praticados no âmbito da Administração, nas questões orçamentárias, contratuais e organizacionais, ampliando e atualizando a nossa comunicação interna com juízes e servidores, e externa, sobretudo esta, que é a comunicação realizada em face de outros órgãos e da própria sociedade, com a qual, historicamente, o Poder Judiciário sempre teve maior dificuldade de diálogo”, ressaltou.

O desembargador ressalta ainda a intensificação do uso das redes sociais e de outras ferramentas tecnológicas visando ao aperfeiçoamento da interlocução com a sociedade, além dos meios tradicionais de comunicação, adotando a impessoalidade e fazendo opção por uma linguagem mais fluida e menos técnica, capaz de ser compreendida pelo cidadão comum. “Com o que, seguindo o norte fixado por Boaventura de Sousa Santos, em sua celebrada obra 'Para uma revolução democrática da Justiça', construímos uma relação mais virtuosa entre a Justiça e a comunicação social, pois 'numa sociedade info-democrática', dizia o mestre de Coimbra, 'a administração da Justiça será tanto mais legitimada pelos cidadãos quanto mais conhecida e reconhecida por eles'” observou.

“Esse reconhecimento público, em nível nacional, estimula-nos a prosseguir fazendo o melhor trabalho possível pelo aprimoramento do Poder Judiciário maranhense, e essa é uma tarefa permanente, que nunca acaba. Agradeço a cada um dos meus pares, de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores, sem os quais essa conquista não seria possível. Ganham a instituição e a sociedade maranhense!”, conclui o presidente da Corte maranhense.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 57/2023. 

Segundo o regulamento, os órgãos do Judiciário deveriam prestar informações sobre 11 temas a serem avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

As informações dizem respeito, por exemplo, sobre a publicação de planejamento estratégico institucional e dos resultados; das audiências e consultas públicas; do telefone das unidades e do horário de atendimento; se as sessões dos órgãos colegiados são transmitidas ao vivo, pela internet; e se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas, entre outros.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370