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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), por meio da Portaria Conjunta n° 27, de 4 de julho de 2023, regulamentaram o Plano de Logística Sustentável (PLS), a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) e os Grupos Executivos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

De acordo com o documento, o PLS é um instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. 

O normativo estabelece que o PLS deverá ser composto por indicadores de desempenho relacionados aos temas de  uso eficiente de insumos, materiais e serviços; energia elétrica; água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação contínua do quadro de pessoal; deslocamento de pessoal a serviço, bens e materiais, considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes; obras de reformas e leiaute; equidade e diversidade; aquisições e contratações sustentáveis. 

Também será composto pela série histórica de gastos e consumos relativos aos indicadores de desempenho, para fins de comparação entre os exercícios; pelas metas alinhadas ao Plano Estratégico do órgão; pela metodologia de implementação, de avaliação do plano e de monitoramento dos resultados.

A Portaria Conjunta estabelece que a Comissão Gestora do PLS será composta pelos (as) titulares das seguintes unidades:  Corregedoria Geral da Justiça; Escola Superior da Magistratura; Comitê de Gestão da Inovação; Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde; Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização; Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar ; Diretoria Geral; Diretoria Judiciária; Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário; Diretoria Financeira; Diretoria de Recursos Humanos; Diretoria Administrativa; Diretoria de Informática e Automação; Diretoria de Engenharia; Diretoria de Manutenção e Serviços; Assessoria de Comunicação da Presidência; Núcleo de Gestão Socioambiental.

Além disso, o documento institui os grupos executivos relacionados às variáveis e indicadores de desempenho mínimos previstos na Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implementação do PLS.  Dentre as responsabilidades destes grupos estão: propor à Comissão Gestora novos indicadores relacionados aos temas de sua responsabilidade para composição do PLS do TJMA; estabelecer as metas para os indicadores de sustentabilidade que compõem o PLS; indicar as ações e seu plano de execução de forma a alcançar as metas estipuladas para cada indicador; reportar periodicamente à Comissão Gestora do PLS sobre o andamento da execução das ações planejadas; realizar periodicamente as análises de desempenho dos indicadores; redefinir ações com vistas ao efetivo alcance das metas estabelecidas para os indicadores e ainda elaborar os planos de ações para os indicadores, conforme modelo disponibilizado no portal do CNJ. 

A observância às diretrizes do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Maranhão é obrigatória para todos (as) os (as) magistrados (as), servidores (as), estagiários (as) e funcionários (as) terceirizados (as) do órgão, sendo responsabilidade dos (as) titulares das unidades e demais gestores (as) a adoção das providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, ao cumprimento das metas nele estabelecidas.

Confira o documento completo aqui. 

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